24/06/2025 21:08

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS) Processo 0832050-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allianz Seguros S/A - Ré: Maria Bernadete da Silva -

Vistos.

A parte requerente solicitou ajuste na decisão saneadora, afirmando que a decisão foi omissa no tocante ao pedido de expedição de ofícios.

O art. 357, §1º, do CPC prevê que, após realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 dias, e caso não o faça, a decisão se tornará estável.

Pois bem, verifica-se que assiste razão, pois a prova pleiteada diz respeito aos fatos que circundam a presente demanda.

Assim, acolhe-se o pedido de ajuste na decisão saneadora de fls. 140/140 para determinar a expedição de ofícios requisitando eventuais filmagens das câmeras apontadas para via pública - Avenida Afonso Pena - datada de 19/12/2023, entre 15h às 18h, ao Edifício Las Vegas e Agência Sicredi, confore requerido.

No mais, cumpra-se o já determinado às fls. 136/137.
10/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:02

Recebidos os autos
26/05/2025 16:02

Decisão ou Despacho
15/04/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 17:17

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS) Processo 0832050-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allianz Seguros S/A - Ré: Maria Bernadete da Silva -

Vistos.

As partes são capazes e estão devidamente representadas, razão pela qual se se passa ao saneamento do feito. 1.

DOS PONTOS CONTROVERTIDOS: Fixam-se os seguintes pontos controvertidos: a) a culpa pelo acidente narrado; b) se, em caso de eventual procedência, é possível o abatimento do valor da franquia. 2.

DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que o ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe ao autor provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC. 3.

DA PRODUÇÃO DA PROVA Para a comprovação dos pontos controvertidos, defere-se a produção de prova oral requerida.

Assim, terão as partes 15 (quinze) dias a partir da intimação desta, para que apresentem o rol de testemunhas (CPC, artigo 357, § 4.º), não podendo o número de testemunhas ser superior a 10 (dez), sendo, no máximo, 3 (três) para a prova de cada fato, cabendo sua intimação pelos advogados das partes, conforme dispõe o artigo 455, caput do Código de Processo Civil, observando que a ausência injustificada da testemunha será interpretada como desistência da prova pela parte.

Com o decurso do prazo acima, havendo ou não a apresentação do rol de testemunhas, tornem os conclusos para designação de audiência.
25/03/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 14:41

Recebidos os autos
06/03/2025 14:40

Decisão ou Despacho
14/02/2025 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 19:33

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 21:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS), Divoncir Schreiner Maran Júnior (OAB 10026/MS), Antônio Minari Neto (OAB 13944/MS) Processo 0832050-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allianz Seguros S/A - Ré: Maria Bernadete da Silva -

Vistos.

Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.
13/01/2025 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:54

Recebidos os autos
08/01/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 16:48

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/09/2024 15:50

de Conciliação
05/09/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:11

Recebidos os autos
04/09/2024 18:11

Outras Decisões
04/09/2024 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 06:51

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberta Nigro Franciscatto (OAB 10848A/MS) Processo 0832050-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Allianz Seguros S/A - Intimação do despacho:....................."I.

Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983.

II.

Cite-se e intime-se a Ré.

O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

III.

Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.

As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.

IV.

Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência.

V.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação.

VI. Às providências e intimações necessárias." Intimação da certidão:....................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/09/2024 Hora 15:40 Local: CEJUSC-TJ, Rua: Raul Pires Barbosa, nº 1503, bairro: Chácara Cachoeira, Campo Grande-MS, cep: 79040-320, telefones: 3317-3973, 3317-3983."
06/08/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 00:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:38

Expedição de tipo de documento.
05/07/2024 12:38

de Instrução e Julgamento
05/07/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:33

Recebidos os autos
02/07/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:20

Realizado cálculo de custas
28/05/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0873430-36.2023.8.12.0001

Rosilene Rodrigues Crepaldi

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Flavio Vinicius Aparecido da Rocha Santo...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2023 00:20

Exibir Processo

Processo nº 0810342-87.2024.8.12.0001

Renato William Franco

Beach Park Hoteis e Turismo S/A

Advogado: Laise Silva Martelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2024 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0873430-36.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Rosilene Rodrigues Crepaldi

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/03/2025 09:10

Exibir Processo

Processo nº 0801031-15.2024.8.12.0020

Santana Comercio de Insumos Agropecuario...

Faustino Ferreira de Souza

Advogado: Celso Roberto Gori Filho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/07/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 0828956-48.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Alessandra Delfino Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2021 16:51

Exibir Processo