17/07/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:22

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 13:18

Transitado em Julgado em data
15/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 16:24

Recebidos os autos
01/07/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 16:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
01/07/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 16:31

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 16:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 12:45

Remetidos os Autos para destino.
21/05/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800081-46.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliana Alves Caçula Martins - Fica a parte exequente intimada para se manifestar, no prazo de 5 dias, sobre os ofícios requisitórios de f. 241/244.
14/04/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800081-46.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliana Alves Caçula Martins - Despacho f. 239: Vistos etc.

Ante a concordância exarada pela parte autora à f. 238, homologo o cálculo apresentado pela autarquia ré às f. 230/233 e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso.

Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
11/04/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 08:43

Evolução da Classe Processual
07/02/2025 17:07

Recebidos os autos
07/02/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:47

Juntada de Petição de tipo
21/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800081-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Alves Caçula Martins - Fica a parte autora intimada para, em 15 dias, manifestar-se acerca da apresentação de cálculos pelo INSS.
19/11/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
09/11/2024 07:39

Realizado cálculo de custas
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 10:49

Juntada de tipo de documento
17/10/2024 01:08

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 01:01

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 11:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:22

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
30/09/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:23

Transitado em Julgado em data
05/09/2024 15:07

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 02:12

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:54

Remetidos os Autos para destino.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Kelen Cristina de Oliveira (OAB 15859/MS) Processo 0800081-46.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliana Alves Caçula Martins - Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR o acordo celebrado entre as partes, nos termos que constam às f. 142/146 e, de consequência, julgar extinta esta fase processual com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

III, alínea "b", do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de metade das custas iniciais (art. 90, § 2º c/c art. 24, § 1º, da Lei Estadual 3779/2009).

Honorários nos termos do acordo.

Expeça-se ofício ao setor competente do INSS, determinando a implantação do benefício à autora, no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se a DIP indicada no acordo.

Caso haja indicação do valor a ser pago a título de verbas atrasadas, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso.

Do contrário, tão logo comprovada a implantação do benefício, oficie-se ao INSS para, querendo, apresentar o cálculo do valor relativo às verbas atrasadas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolver-se à parte autora a faculdade de requerer o cumprimento da sentença.

Apresentado o cálculo ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Recebidos os autos
16/07/2024 11:40

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:40

Homologada a Transação
11/07/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 11:19

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 22:31

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 05:57

Decorrido prazo de parte
24/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 16:39

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:04

Remetidos os Autos para destino.
14/05/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:55

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
29/02/2024 01:42

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 14:13

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:41

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:07

Expedição de tipo de documento.
07/02/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
24/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:09

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/09/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:01

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 20:18

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 10:14

Recebidos os autos
19/08/2023 10:14

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 01:03

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 15:09

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 17:22

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:21

Recebidos os autos
16/03/2023 09:12

Determinada Requisição de Informações
10/03/2023 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 15:34

Recebidos os autos
19/01/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 10:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 10:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
08/01/2023 22:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802806-42.2022.8.12.0018

Em Segredo de Justica

Advogado: Talita Dourado Aquino

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/07/2022 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0801512-84.2024.8.12.0114

Estado de Mato Grosso do Sul

Paula Lemos de Paula

Advogado: Paola Souza Colletti

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2025 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0801512-84.2024.8.12.0114

Paula Lemos de Paula

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Paola Souza Colletti

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 17:11

Exibir Processo

Processo nº 0801071-18.2024.8.12.0013

Norma Miranda de O. Vilela-ME (Mercado C...

Willer da Rosa Ferreira

Advogado: Liliane Cristina Heck

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0836035-10.2023.8.12.0001

Eder da Costa Chaves

Sompo Seguros S.A.

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2023 13:50

Exibir Processo