TJMS - 0801512-84.2024.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 17:30
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 17:28
Transitado em Julgado em "data"
-
19/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
29/04/2025 10:54
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
28/04/2025 10:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2025 12:48
Confirmada
-
24/04/2025 22:09
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 15:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/04/2025 06:26
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 00:01
Publicação
-
23/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801512-84.2024.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paula Lemos de Paula Advogada: Paola Souza Colletti (OAB: 25910/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa. -
22/04/2025 17:05
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 14:42
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 14:42
Não-Provimento
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13/03/2025 12:59
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 13:43
Confirmada
-
21/02/2025 17:39
Inclusão em pauta
-
21/02/2025 07:50
Expedida/certificada
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21/02/2025 05:43
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 05:35
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
21/02/2025 05:35
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 00:01
Publicação
-
21/02/2025 00:01
Publicação
-
20/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/02/2025 16:26
Expedição de "tipo de documento".
-
19/02/2025 16:26
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
19/02/2025 16:23
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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