28/05/2025 18:38

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:38

Transitado em Julgado em data
06/05/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 11:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Gustavo Espíndola de Paula Corrêa (OAB 19040/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Rui Guilherme Rorato (OAB 24775/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0836035-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder da Costa Chaves - Réu: Sompo Seguros S.A. - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade suscitada pela parte requerida, nesta ação de cobrança de indenização securitária que Eder da Costa Chaves ajuizou em face de Sompo Seguros S.A. e, por consequência, indefiro a petição inicial por ser o demandado manifestamente parte ilegítima, o que faço com fundamento no artigo 330, inciso II do Código de Processo Civil.

Declaro, por essa razão, extinto o processo sem resolução do mérito com fulcro nos artigos 485, inciso VI do Código de Processo Civil.

Custas, se houver, pela parte requerente que fica condenada a honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, § 2.º), ficando suspensa a exigibilidade ex vi do artigo 98, § 3.º da Lei Adjetiva.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
24/04/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:17

Recebidos os autos
09/04/2025 11:16

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:16

Indeferida a petição inicial
11/12/2024 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Gustavo Espíndola de Paula Corrêa (OAB 19040/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS), Rui Guilherme Rorato (OAB 24775/MS), Clarissa Isabela de Meneses Ribas (OAB 25092/MS) Processo 0836035-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder da Costa Chaves - Réu: Sompo Seguros S.A. - Caso haja a juntada de documentos na impugnação à contestação, intime-se a parte adversa para sobre eles se manifestar, no prazo de quinze dias (art. 437, § 1º, do CPC).

Sem prejuízo, determina-se a intimação das partes para que, no mesmo prazo: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

No mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias.
08/11/2024 21:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:38

Recebidos os autos
01/11/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 12:12

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS) Processo 0836035-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder da Costa Chaves - Réu: Sompo Seguros S.A. - Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
16/09/2024 22:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/09/2024 14:36

de Conciliação
04/09/2024 10:41

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 18:06

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 15:38

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0836035-10.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Eder da Costa Chaves - Intimação da certidão:....................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015, Data: 04/09/2024 Hora 14:20, Local: CEJUSC CIJUS, Rua: 7 de setembro n. 174, centro, CEP 79.002-130, Campo Grande-MS, fones: (67) 3317-8683 / 98478-2207."
05/08/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 09:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/08/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:41

Recebidos os autos
03/05/2024 14:41

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2024 16:15

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 06:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:50

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:46

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 16:54

Recebidos os autos
09/01/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
13/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:22

Recebidos os autos
30/10/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:24

Recebidos os autos
11/09/2023 15:03

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:46

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/08/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:04

Recebidos os autos
10/07/2023 16:04

Outras Decisões
04/07/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/07/2023 13:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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