TJMS - 0800486-48.2024.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/01/2025 12:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/01/2025 12:31 Arquivado Definitivamente 
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                                            30/01/2025 09:57 Transitado em Julgado em "data" 
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                                            09/12/2024 22:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 11:26 Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos 
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                                            09/12/2024 03:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            09/12/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800486-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Apelante: Sueli de Jesus Costa Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Familia Paulista de Credito Imobiliario S/A Advogada: Patricia Samek Silva (OAB: 474613/SP) Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - MÉRITO - INCLUSÃO/MANUTENÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CADMUT - IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE FINANCIAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA - PREJUDICIALIDADE - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM FIXADO COM BASE NA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
 
 Divergiu parcialmente o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 4º Vogal.
 
 Em conformidade com o artigo 942 do CPC.
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                                            06/12/2024 15:33 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 14:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            06/12/2024 14:55 Provimento 
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                                            03/12/2024 08:45 Ato ordinatório praticado 
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                                            03/12/2024 00:01 Publicação 
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                                            03/12/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800486-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Sueli de Jesus Costa Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Familia Paulista de Credito Imobiliario S/A Advogada: Patricia Samek Silva (OAB: 474613/SP) Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) Julgamento Virtual Iniciado
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                                            02/12/2024 07:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            29/11/2024 16:48 Inclusão em pauta 
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                                            22/11/2024 22:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/10/2024 18:00 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 00:19 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 00:19 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            30/09/2024 00:01 Publicação 
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                                            30/09/2024 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0800486-48.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
 
 João Maria Lós Apelante: Sueli de Jesus Costa Advogado: Mateus Rossi Munhoz (OAB: 23166/MS) Apelado: Familia Paulista de Credito Imobiliario S/A Advogada: Patricia Samek Silva (OAB: 474613/SP) Advogado: Celso Gomes Pipa Rodrigues (OAB: 171918/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 26/09/2024.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
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                                            27/09/2024 07:24 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 17:31 Conclusos para tipo de conclusão. 
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                                            26/09/2024 17:30 Expedição de "tipo de documento". 
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                                            26/09/2024 17:30 Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" 
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                                            26/09/2024 17:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 16:02 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/09/2024 06:53 Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino". 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/09/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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Documentos
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