30/08/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 14:18

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Camila Costa Duarte (OAB 92737/RS) Processo 0800345-29.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Danilo Amorim dos Santos - Réu: Sky Serviços de Banca Larga Ltda - Ante o exposto, acolho a preliminar e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), haja vista a reduzida complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 8º, do CPC.

Suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, tendo em vista a concessão da AJG.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2024 20:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:36

Recebidos os autos
29/07/2024 08:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/07/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/06/2024 11:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/05/2024 10:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 02:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
13/05/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:39

Recebidos os autos
12/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 16:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/02/2024 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 16:53

Recebidos os autos
01/02/2024 16:44

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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