26/09/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 22:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
19/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809403-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio de Souza, Raimundo Carneiro Filho - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
13/08/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 07:35

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:32

Transitado em Julgado em #{data}
08/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809403-42.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marcos Antonio de Souza, Raimundo Carneiro Filho - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:35

Recebidos os autos
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 15:39

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:18

Recebidos os autos
27/05/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 15:12

Conclusos para despacho
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 17:28

Expedição de Certidão.
12/04/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 20:50

Recebidos os autos
09/04/2024 20:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 20:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/02/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:57

Conclusos para despacho
20/12/2023 06:03

Expedição de Certidão.
13/12/2023 10:09

Recebidos os autos
13/12/2023 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 08:54

Expedição de Certidão.
28/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 09:14

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:30

Recebidos os autos
15/09/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 08:27

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:35

Conclusos para decisão
25/08/2023 16:09

Recebidos os autos
25/08/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
16/08/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 15:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 15:17

INCONSISTENTE
15/08/2023 13:42

Recebidos os autos
15/08/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/08/2023 16:18

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/08/2023 16:42

Processo Reativado
09/08/2023 16:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/05/2023 11:52

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
28/04/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 06:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.
18/04/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 07:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 07:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:32

Expedição de Certidão.
14/04/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 18:32

Homologada a Transação
13/04/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/03/2023 15:19

Recebidos os autos
09/03/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 17:59

Conclusos para julgamento
10/01/2023 16:08

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:36

Recebidos os autos
09/01/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 14:03

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 17:35

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.
22/11/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 20:02

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:57

Recebidos os autos
21/11/2022 18:57

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2022 17:40

Conclusos para decisão
21/11/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 13:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/07/2022 17:36

Recebidos os autos
19/07/2022 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2022 17:36

Juntada de Petição de contestação
07/07/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 00:34

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:51

Expedição de Certidão.
14/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/06/2022 14:09

Expedição de Certidão.
09/06/2022 12:47

Expedição de Carta.
09/06/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:24

Expedição de Certidão.
04/05/2022 16:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2022 04:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
02/05/2022 13:40

Recebidos os autos
02/05/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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