18/09/2024 11:48

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:07

Recebidos os autos
27/08/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
13/08/2024 07:40

Transitado em Julgado em #{data}
11/08/2024 02:04

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0804450-35.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Aparecido da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

Vistos.

Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
02/08/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/08/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:35

Recebidos os autos
25/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/07/2024 15:18

Conclusos para julgamento
24/07/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 09:44

Expedição de Certidão.
01/04/2024 14:43

Recebidos os autos
01/04/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 02:25

Expedição de Certidão.
27/03/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.
20/03/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 06:41

Expedição de Certidão.
20/03/2024 06:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 06:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
12/02/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 00:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:52

Recebidos os autos
16/08/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:50

Conclusos para decisão
31/05/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:17

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/04/2023 17:39

Recebidos os autos
18/04/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 15:46

Conclusos para despacho
17/04/2023 15:44

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
17/04/2023 15:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
05/04/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 02:21

Expedição de Certidão.
24/01/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
20/01/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:24

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
20/01/2023 15:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/01/2023 15:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:08

Expedição de Certidão.
08/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:08

Homologada a Transação
18/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/11/2022 16:17

Recebidos os autos
10/11/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:59

Conclusos para decisão
21/09/2022 13:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/09/2022 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 17:41

Juntada de Petição de Réplica
27/06/2022 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 02:00

Expedição de Certidão.
17/05/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
16/05/2022 21:05

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:48

Expedição de Certidão.
16/05/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 19:47

Expedição de Carta.
16/05/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 19:47

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 15:07

Expedição de Certidão.
28/03/2022 15:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/09/2022 03:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
11/03/2022 16:39

Recebidos os autos
11/03/2022 16:39

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:03

Expedição de Certidão.
10/03/2022 08:02

INCONSISTENTE
10/03/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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