19/09/2025 14:39

Prazo em Curso
18/09/2025 02:32

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:01

Publicação
18/09/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0844569-06.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Top Essencias Tabacaria Eireli Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Agravante: Jeferson Ferreira Caetano Sabino Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Agravante: Riele Nunes Amorim Caetano Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Jr (OAB: 879296/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/09/2025.
17/09/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 10:16

Remessa à Imprensa Oficial
17/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/09/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 10:13

Processo Dependente Iniciado
11/09/2025 09:24

Prazo em Curso
10/09/2025 22:18

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/09/2025 02:07

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844569-06.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Top Essencias Tabacaria Eireli Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrente: Jeferson Ferreira Caetano Sabino Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrente: Riele Nunes Amorim Caetano Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Jr (OAB: 879296/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Top Essencias Tabacaria Eireli, Jeferson Ferreira Caetano Sabino, Riele Nunes Amorim Caetano
09/09/2025 06:50

Remessa à Imprensa Oficial
08/09/2025 17:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 13:30

Recurso Especial
05/09/2025 17:20

Conclusos para admissibilidade recursal
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 12:18

Prazo em Curso
07/08/2025 02:17

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844569-06.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Top Essencias Tabacaria Eireli Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrente: Jeferson Ferreira Caetano Sabino Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrente: Riele Nunes Amorim Caetano Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Jr (OAB: 879296/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta
06/08/2025 11:47

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 11:46

Remessa à Imprensa Oficial
06/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:35

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844569-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Top Essencias Tabacaria Eireli Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelante: Jeferson Ferreira Caetano Sabino Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelante: Riele Nunes Amorim Caetano Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.a.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Jr (OAB: 879296/RJ) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ANULATÓRIA DE ALIENAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE IMÓVEL EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA- AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADE - COMPROVAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR ACERCA DOS LEILÕES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Ocorrendo a inadimplência do fiduciante poderá ser iniciado pelo fiduciário o procedimento extrajudicial para consolidação da propriedade do imóvel nos termos dos artigos 26 e 27 da Lei nº 9.514/1997. 2) Ao contrário do afirmado pelo recorrente, o banco réu apresentou, em contestação, os documentos que indicam a devida observância da notificação sobre a realização dos leilões. 3) Observadas as formalidades legais exigidas para a alienação extrajudicial do imóvel em litígio, não há falar em nulidade.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
29/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0844569-06.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Top Essencias Tabacaria Eireli Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelante: Jeferson Ferreira Caetano Sabino Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelante: Riele Nunes Amorim Caetano Advogado: Marcio Rodrigues Marin (OAB: 13674/MS) Advogado: José Nelson de Souza Júnior (OAB: 14283/MS) Advogado: Diego Oliveira de Lima (OAB: 16351/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Jr (OAB: 879296/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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