07/07/2025 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 14:37

de Instrução e Julgamento
26/06/2025 09:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 06:45

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 00:56

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803003-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Cordeiro - Intimação acerca da decisão e certidões de f. 207/210, designando audiência para o dia 01/07/2025 ás 15:00 As partes, testemunhas e advogados residentes na comarca deverão comparecer presencialmente para participação.

Os advogados de fora da comarca deverão indicar contato de whatsapp para facilitar contato e acessar a sala virtual de audiência no dia e horário designado através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
28/05/2025 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 15:38

de Instrução e Julgamento
27/05/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:32

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:47

Recebidos os autos
06/05/2025 14:44

Decisão ou Despacho
22/01/2025 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 03:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803003-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Cordeiro - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
03/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:05

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803003-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Cordeiro - Intimação da parte autora para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação de f. 186/193.
06/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Dayara Neves dos Santos (OAB 18875/MS) Processo 0803003-29.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Carlos Alberto Cordeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
07/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Decisão ou Despacho
28/05/2024 21:34

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 21:34

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 21:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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