23/06/2025 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2025 20:29

de Instrução e Julgamento
13/06/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 01:23

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0803053-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Bueno - Intimação às partes da r. decisão de f. 187/189, bem como das certidões de f. 192/193, designando audiência para o dia 17/6/2025, às 15h30min.

As partes, testemunhas e advogados residentes na comarca deverão comparecer presencialmente para participação.

Os advogados de fora da comarca deverão indicar contato de whatsapp para facilitar contato e acessar a sala virtual de audiência no dia e horário designado através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/.
20/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 13:52

de Instrução e Julgamento
16/05/2025 15:22

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 16:22

Recebidos os autos
11/02/2025 16:22

Decisão ou Despacho
18/12/2024 12:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 12:49

Decorrido prazo de parte
28/11/2024 03:45

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 05:00

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 02:01

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0803053-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Bueno - Intimação da parte para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimite as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, a parte deverá especificar as provas que pretende produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
01/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Maria de Fatima Ribeiro de Souza (OAB 18162/MS), Thayna Carneiro de Souza Assunção Nogueira (OAB 26781/MS) Processo 0803053-55.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos Bueno - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com efeito, na sistemática do Novo Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos "ab initio", de celebração de acordo.

Nesses casos, perfilho do entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no art. 139, VI, CPC. É nessa linha, inclusive, a Recomendação n. 1, de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura do TJMS.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se o réu, na pessoa de seu procurador, para apresentar defesa, no prazo legal, sob pena de revelia e, no mesmo prazo, requisitem-se-lhe todas as informações que eventualmente dispõe em relação à parte autora (benefícios deferidos, prazos, tratamentos, salário-de-contribuição etc), sob pena de se considerar em seu desfavor as alegações atinentes a documentos que retiver.

No mesmo prazo, a parte ré deverá trazer aos autos cópia do processo administrativo (incluindo eventuais perícias administrativas) e/ou informes dos sistemas informatizados relacionados às perícias médicas realizadas (se for o caso).

Anote-se, por oportuno, que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir do primeiro útil seguinte à consulta ao teor da citação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do 231, V, do Código de Processo Civil c/c Provimento CSM 363/2016.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
07/08/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 09:47

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
07/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 07:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:53

Recebidos os autos
03/06/2024 16:53

Decisão ou Despacho
29/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2024 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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