14/03/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 17:26

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 20:15

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 20:15

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 20:15

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 15:25

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804756-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Scherley Ferro da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S.A - Fica a parte autora devidamente intimada a efetuar a devolução dos valores recebidos em excesso (R$ 1.858,23), liberados equivocadamente na guia de levantamento de fls. 281.
07/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
06/01/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804756-52.2023.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Scherley Ferro da Silva - Exectdo: Banco Bradesco S.A - Tópico final da r. sentença de fls 275/276: Ante o exposto, homologo os cálculos de fl. 254/256 e acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada nestes autos e, consequentemente, julgo extinto os presentes autos, sem resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do crédito depositado nos autos, transferindo a quantia para a conta bancária informada à fl. 270.

Condeno a parte exequente/impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (princípio da causalidade), estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), ficando a execução subordinada à condição suspensiva da demonstração de possibilidade financeira em arcar com referidos custos, em até 05 (cinco) anos do trânsito em julgado desta sentença (CPC, art. 98, §§ 2º e 3º).

Oportunamente, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 12:25

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:17

Recebidos os autos
10/12/2024 11:17

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 19:34

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 15:13

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 08:38

Evolução da Classe Processual
04/10/2024 07:02

Juntada de tipo de documento
17/09/2024 16:21

Realizado cálculo de custas
17/09/2024 10:16

Recebidos os autos
17/09/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:43

Processo Reativado
12/09/2024 18:19

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:30

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 08:29

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:27

Transitado em Julgado em data
07/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0804756-52.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Scherley Ferro da Silva - Réu: Banco Bradesco S.A, Paulista - Serviços de Recebimento e Pagamentos Ltda - PSERV - Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar inexistente a relação jurídica entre a requerente e as requeridas em relação ao débito discutido nestes autos, e, consequentemente, determinar a suspensão de quaisquer descontos e cobranças na conta bancária de titularidade da parte autora, referente aos descontos denominados de "Pagto Eletron Cobrança - Pserv".

Por conseguinte confirmo a liminar de fls. 26/27. b) condenar as requeridas, solidariamente, a restituição simples dos valores descontados indevidamente do benefício auferido pela parte autora, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) condenar as requeridas, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais em favor da parte autora, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência mínima, condeno as requeridas, solidariamente, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 16:25

Recebidos os autos
30/07/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:36

Julgado procedente em parte do pedido
24/04/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:15

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 06:16

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/04/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 01:59

Decorrido prazo de parte
19/01/2024 20:39

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:34

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 08:30

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:53

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 12:52

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:44

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/11/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:46

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 15:02

Recebidos os autos
29/09/2023 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
04/09/2023 00:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2023 23:45

Expedição de tipo de documento.
03/09/2023 23:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 15:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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