24/06/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:25

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 07:35

Transitado em Julgado em "data"
28/05/2025 12:16

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
27/05/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 03:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 00:01

Publicação
26/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:11

Embargos de Declaração Acolhidos
20/05/2025 05:17

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:01

Publicação
20/05/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargante: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Embargada: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Julgamento Virtual Iniciado
19/05/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:39

Inclusão em pauta
06/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:31

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Embargante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Embargante: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Embargada: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/04/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:23

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 08:23

Expedição de "tipo de documento".
15/04/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA BANCÁRIA - MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - SERVIÇO NÃO CONTRATADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ARBITRADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

I.

O desconto indevido de valores diretamente em conta bancária ou em benefício previdenciário relativo a serviço não contratado ou autorizado pelo consumidor, enseja a condenação por dano moral, pois denota abusividade e transtorno desnecessário, infringindo a isonomia e caracterizando falha no serviço prestado pelas requeridas.

II.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804038-21.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Leonice Rodrigues Advogado: Luis Artur de Carvalho Ferreira (OAB: 14765/MS) Apelado: Bv Financeira S/A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Interessado: MBM Seguradora S/A.

Advogado: Fabrício Barce Christofoli (OAB: 26358/MS) Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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