23/01/2025 16:51

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 16:50

Baixa Definitiva
23/01/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 07:56

Expedição de Ofício.
23/01/2025 07:36

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:50

Recebidos os autos
04/11/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica
04/11/2024 15:46

INCONSISTENTE
04/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2024 14:56

Juntada de Certidão
04/11/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412847-05.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Helena Pacheco DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Proc.

Município: Fernando Pereira (OAB: 21374/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA DO OBJETO EVIDENCIADA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - ART. 932, III, DO CPC - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Considerando a sentença superveniente proferida na demanda originária, resta prejudicada a análise do recurso ante a perda do objeto.

Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:30

Negado seguimento ao recurso
31/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:44

Conclusos para decisão
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 16:41

Recebidos os autos
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/10/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 16:45

Juntada de Certidão
23/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 13:30

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:26

Expedição de Ofício.
06/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412847-05.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Helena Pacheco DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, determinando ao agravado Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Invinhema que forneça à agravante os medicamentos citrato melato de cálcio 500mg, metilfolato 600mg + magnésio treonato 200mg + peridoxal-5-fosfato 50mg, bariat XR, colecalciferol 50.000UI, noripurum 100mg/5ml (Sacarato de óxido férrico), citoneurin 5000UI e sandrena 1mg/G (Estradiol), conforme prescrição médica, no prazo de 15 dias, sob pena do sequestro de valores necessários para a satisfação do direito (STJ: Tema 84).

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
05/08/2024 20:24

Recebidos os autos
05/08/2024 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 15:09

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/08/2024 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2024 08:46

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 01:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412847-05.2024.8.12.0000 Comarca de Ivinhema - 1ª Vara Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Helena Pacheco DPGE - 1ª Inst.: Seme Mattar Neto (OAB: 260544/SP) Agravado: Município de Ivinhema Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:41

Distribuído por sorteio
01/08/2024 09:27

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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