07/02/2025 17:33

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 17:32

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Recebidos os autos
19/12/2024 14:54

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Homologada a Transação
19/12/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
06/12/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:58

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS), Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0818005-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: B A Produtos Automotivos Imobiliarios e Ferramentas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/11/2024 21:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS), Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0818005-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: B A Produtos Automotivos Imobiliarios e Ferramentas Ltda - Intimação da decisão: "Vistos etc.

Uma vez que a parte reclamada, embora devidamente citada, conforme certificado nos autos (fl. 80), não compareceu à audiência de conciliação, decreto a sua revelia, nos termos do artigo 20 da Lei de n. 9.099/95. É importante mencionar que a revelia produz dois efeitos: um material e outro processual.

O efeito material consiste em se presumirem verdadeiros os fatos alegados pela parte requerente e o efeito processual identifica-se com a dispensa de intimação da parte reclamada para os atos do processo, de sorte que os prazos correrão independentemente de sua intimação. É sabido que a ausência da parte reclamada na audiência de conciliação gera consequências processuais desfavoráveis, inclusive possível julgamento imediato da lide.

Entretanto, o julgamento imediato da lide depende do contexto específico da demanda, porque o efeito material da revelia não é absoluto, sobretudo porque podem existir nos autos elementos que levem a uma conclusão contrária ao pedido inicial.

No caso em análise, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução e julgamento para melhor instrução do feito, o que se justifica no poder instrutório concedido ao juiz.

Posto isso, determino a designação de audiência de instrução e julgamento.

Anote-se que tal audiência deverá ser realizada independente da presença da parte reclamada, pois, como já consignado, a revelia gera a prescindibilidade de intimação da parte revel dos atos processuais até seu comparecimento aos autos.

A parte reclamante deverá comparecer para depoimento pessoal.

Após a prolação da sentença pelo juiz leigo, renove-se a conclusão para sua homologação e/ou outra determinação cabível para o caso em questão.

Intimem-se."
11/11/2024 22:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 14:34

de Instrução e Julgamento
11/11/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 17:14

Recebidos os autos
04/11/2024 17:14

Decisão ou Despacho
18/10/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 15:36

de Conciliação
08/10/2024 15:33

Juntada de tipo de documento
08/10/2024 15:32

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS), Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0818005-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: B A Produtos Automotivos Imobiliarios e Ferramentas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 14:41

de Instrução e Julgamento
09/09/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:21

de Conciliação
20/08/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 11:09

Juntada de tipo de documento
12/08/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Luiz de Oliveira (OAB 15435A/MS), Amanda de Oliveira (OAB 26975/MS), Luis Gustavo de Arruda Molina (OAB 11577/MS) Processo 0818005-51.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: B A Produtos Automotivos Imobiliarios e Ferramentas Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
02/08/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:56

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 14:11

de Instrução e Julgamento
31/07/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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