12/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 12:37

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 01:21

Certidão de Publicação - DJE
11/09/2025 00:01

Publicação
11/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801097-07.2024.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Cleonice Rosa Viero Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Apelado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS - DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Diante da ausência de prova da contratação do serviço que deu ensejo a desconto em conta bancária, bem como ausente a autorização para tal cobrança resta evidenciado o ato ilícito que dá ensejo ao dever de indenizar os danos morais suportados pela autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram parcial provimento, nos termos do voto do relator..
10/09/2025 10:45

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 07:58

Julgamento Virtual Finalizado
10/09/2025 07:58

Provimento em Parte
04/09/2025 07:09

Incluído em pauta para 04/09/2025 07:09:43 local.
20/08/2025 14:00

Inclusão em Pauta
20/08/2025 00:49

Certidão de Publicação - DJE
20/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 13:47

Remessa à Imprensa Oficial
19/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
19/08/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 13:15

Distribuído por sorteio
19/08/2025 13:12

Processo Cadastrado
19/08/2025 08:55

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
18/08/2025 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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