TJMS - 0818896-09.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 06:32
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 06:16
Transitado em Julgado em data
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08/07/2025 09:42
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 16:13
Recebidos os autos
-
04/07/2025 16:13
Juntada de Petição de tipo
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30/06/2025 14:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/06/2025 11:04
Ato ordinatório praticado
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24/06/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2025 06:39
Expedição de tipo de documento.
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24/06/2025 06:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/06/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:22
Expedição de tipo de documento.
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18/06/2025 16:22
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 16:22
Homologada a Transação
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18/06/2025 14:18
Expedição de tipo de documento.
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28/10/2024 00:48
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 18:26
Remetidos os Autos para destino.
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25/09/2024 13:08
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2024 00:26
Expedição de tipo de documento.
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10/09/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 11:54
Expedição de tipo de documento.
-
10/09/2024 11:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/09/2024 19:11
Recebidos os autos
-
05/09/2024 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 16:09
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:22
Recebidos os autos
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05/08/2024 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS) Processo 0818896-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sergio Carlos Barbosa - SENTENÇA .
Do dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO ajuizado por SERGIO CARLOS BARBOSA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, o que faço sem resolução de mérito, conforme fundamentação supra.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito. (....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sergio Carlos Barbosa em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. -
02/08/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/08/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/08/2024 07:18
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 07:18
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/08/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:18
Expedição de tipo de documento.
-
01/08/2024 19:18
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 19:18
Homologada a Transação
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15/04/2024 17:12
Expedição de tipo de documento.
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15/03/2024 19:16
Remetidos os Autos para destino.
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31/01/2024 19:54
Recebidos os autos
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25/01/2024 15:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/10/2023 16:13
Juntada de Petição de tipo
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19/10/2023 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/10/2023 16:54
Juntada de Petição de tipo
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19/10/2023 14:36
de Conciliação
-
18/10/2023 11:36
Juntada de Petição de tipo
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28/09/2023 22:50
Juntada de Petição de tipo
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16/08/2023 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
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16/08/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 08:22
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2023 07:41
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 06:55
Expedição de tipo de documento.
-
16/08/2023 06:55
Expedição de tipo de documento.
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16/08/2023 06:55
Autos entregues em carga ao destinatário.
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15/08/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 13:31
Expedição de tipo de documento.
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15/08/2023 13:31
de Instrução e Julgamento
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14/08/2023 19:27
Recebidos os autos
-
14/08/2023 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2023 16:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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10/08/2023 16:17
Expedição de tipo de documento.
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10/08/2023 16:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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07/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 18:06
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 17:26
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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