04/07/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2025 15:21

Recebidos os autos
17/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:32

Apensado ao processo numero do processo
06/06/2025 14:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/06/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA (OAB 7131/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0915848-23.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda., Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda., Marcelo Henrique de Mello, Roberto de Barros Lavarda, Rodolfo Pinheiro Holsback - Decisão de fls. 8966-8970 "...Nesse sentido, observa-se claramente que o meio eleito pelo requerente, em que pese feito de forma diversa da estabelecida pela legislação atual, atingiu a finalidade do instituto da indisponibilidade de bens.

Ressalte-se que o fato de o pedido haver se dado em autos próprios (e não nos autos principais) não gerou prejuízo algum aos requeridos, uma vez que se defenderam adequadamente por meio de suas peças defensivas (fls. 8.178-227, 8.767-72, 8.817 e ss.).

Assim, tem-se que é indiferente o fato de o pedido cautelar ser processado neste ou em outro processo digital.

Ademais, sob uma perspectiva pragmática, ainda que fosse feito o pedido cautelar de forma incidental à ação civil de improbidade, seria possível que fosse ordenado o seu desmembramento para fins de organização processual, pois inviável o manejo de autos tão extensos.

Destarte, em razão dos argumentos expostos, determino que (i) seja realizado, com urgência, o desbloqueio dos valores constantes nas contas Marcelo Herique de Mello via SISBAJUD, caso ainda não tenha ocorrido, e (ii) indefiro o pedido de extinção do feito elaborado pelos requeridos HBR Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. (alterada para Health Brasil Inteligência em Saúde Ltda.), Rodolfo Pinheiro Holsback.

Cumpra-se.

I-se."
12/05/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:55

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2025 15:17

Recebidos os autos
29/04/2025 15:17

Decisão ou Despacho
25/04/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:15

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/12/2024 17:37

Recebidos os autos
19/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 08:09

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
03/09/2024 19:26

Recebidos os autos
15/08/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 08:22

Juntada de tipo de documento
10/08/2024 01:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:25

Recebidos os autos
05/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), André Luiz Borges Netto (OAB 5788/MS), José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB 6355/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), VANDER RICARDO G DE OLIVEIRA (OAB 7131/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS), Murilo Medeiros Marques (OAB 19500/MS), Eduardo Marques de Souza Costa Junior (OAB 25207/MS) Processo 0915848-23.2022.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqdo: Hbr Medical Equipamentos Hospitalares Ltda. - Decisão de fl. 8888 "...Verifica-se que o pedido apresentado pelo Espólio de Roberto de Barros Lavarda merece deferimento, uma vez que a substituição da indisponibilidade de bens por penhora no rosto dos autos não afasta a garantia de efetividade em eventual condenação do requerido nos autos principais da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa nº 0900324-83.2022.8.12.0001.

Assim, oficie-se ao juízo da 6ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande – MS, solicitando-se a realização de penhora no rosto do autos de inventário nº 0824206-08.2018.8.12.0001, em bens do Espólio de Roberto de Barros Lavarda, até o valor R$ 46.050.051,60, levantando-se a indisponibilidade de bens deferida nestes autos.

No mais e considerando que a presente ação cautelar de indisponibilidade de bens visa apenas assegurar o ressarcimento ao erário em caso de procedência do pedido e eventual condenação dos requeridos nos autos principais da Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa nº 0900324-83.2022.8.12.0001 (na qual se produzirão as provas visando o julgamento de mérito), intimem-se às partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem se pretendem produzir alguma prova nestes autos (devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida), e/ou requeiram o que de direito.

Após voltem para decisão.

Intimem-se."
01/08/2024 22:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 14:09

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 14:09

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 13:21

Remetidos os Autos para destino.
01/08/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
01/08/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 09:56

Recebidos os autos
31/07/2024 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito
15/07/2024 14:00

Juntada de tipo de documento
07/05/2024 16:54

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 17:46

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 11:02

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:33

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 14:27

Juntada de tipo de documento
15/04/2024 09:20

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 09:36

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 17:16

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 16:31

Recebidos os autos
02/04/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 11:30

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:29

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:28

Juntada de tipo de documento
01/04/2024 11:06

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 08:14

Juntada de tipo de documento
29/03/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 11:45

Juntada de Petição de tipo
20/03/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 17:12

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 16:16

Remetidos os Autos para destino.
19/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/03/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:51

Recebidos os autos
18/03/2024 16:50

Decisão ou Despacho
05/03/2024 16:24

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 15:36

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 17:02

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 03:39

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2023 13:49

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 14:19

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:20

Recebidos os autos
16/06/2023 20:20

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 15:48

Remetidos os Autos para destino.
15/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
15/06/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:28

Apensado ao processo numero do processo
05/06/2023 15:43

Recebidos os autos
05/06/2023 15:43

Decisão ou Despacho
05/06/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 14:17

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:01

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:08

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 13:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:54

Recebidos os autos
31/05/2023 10:54

Decisão ou Despacho
30/05/2023 14:08

Juntada de tipo de documento
30/05/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 17:55

Recebidos os autos
26/05/2023 17:54

Decisão ou Despacho
05/04/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:22

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 15:08

Juntada de tipo de documento
21/03/2023 17:01

Recebidos os autos
21/03/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 16:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:03

Juntada de tipo de documento
02/03/2023 16:03

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:06

Recebidos os autos
01/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:57

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 12:49

Apensado ao processo numero do processo
06/02/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
23/01/2023 14:59

Juntada de tipo de documento
03/01/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 15:55

Apensado ao processo numero do processo
29/08/2022 14:47

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:44

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 12:20

Recebidos os autos
29/08/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 01:08

Expedição de tipo de documento.
23/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 18:27

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 18:27

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
19/08/2022 12:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 11:15

Recebidos os autos
19/08/2022 11:14

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2022 18:35

Juntada de Petição de tipo
18/07/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2022 01:45

Decorrido prazo de parte
15/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 09:35

Juntada de Petição de tipo
01/07/2022 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2022 15:30

Juntada de tipo de documento
01/06/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
01/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 14:06

Recebidos os autos
01/04/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 13:47

Juntada de tipo de documento
29/03/2022 12:54

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 14:01

Apensado ao processo numero do processo
25/03/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:30

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 13:28

Juntada de tipo de documento
24/03/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:05

Recebidos os autos
21/03/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
17/03/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:51

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 16:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/03/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 15:24

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
14/03/2022 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/03/2022 17:38

Recebidos os autos
11/03/2022 17:38

Concedida a Medida Liminar
26/01/2022 14:56

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 12:22

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 12:04

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2022 10:37

Juntada de Petição de tipo
26/01/2022 09:48

Juntada de Petição de tipo
25/01/2022 19:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/01/2022 19:18

Apensado ao processo numero do processo
25/01/2022 19:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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