30/08/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 18:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:05

Recebidos os autos
12/08/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 00:09

Expedição de Certidão.
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0801601-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Abrelio Ramão Benites - SENTENÇA - "...Dispositivo: Ante o exposto, nos termos do art.

Art. 485, V, do CPC julgo extinto o proceso sem resolução de mérito, reconhecendo a ocorência da coisa julgada.

Sem custas procesuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Abrelio Ramão Benites em face de Estado de Mato Groso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Dilgências legais. "
02/08/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 07:07

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 07:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:15

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 19:15

Homologada a Transação
31/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/07/2024 20:01

Recebidos os autos
10/07/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 12:53

Conclusos para despacho
29/04/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 16:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2024 12:25

Juntada de Petição de Réplica
20/03/2024 13:51

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 05/03/2024.
05/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
05/03/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 08:50

Expedição de Carta.
05/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 08:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/02/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 18:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2024 04:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
08/02/2024 19:39

Recebidos os autos
08/02/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2024.
06/02/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:00

Recebidos os autos
29/01/2024 10:55

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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