TJMS - 0000422-04.2007.8.12.0039
1ª instância - Pedro Gomes - Vara Unica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
26/09/2024 07:37
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
26/09/2024 07:36
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
26/09/2024 07:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2024.
 - 
                                            
15/08/2024 01:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
06/08/2024 00:00
Intimação
Jose Antonio dos Santos - réu-revel Processo 0000422-04.2007.8.12.0039 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Antonio dos Santos - Assim, em razão da Portaria Conjunta n. 5 de 2 de abril de 2024 do TJMS, consoante ofício n. 163.630.623.0309/2024, é caso de extinção do feito.
Isso posto, com fulcro no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, declaro extinto o feito com resolução de mérito, em razão da ocorrência da prescrição.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. - 
                                            
05/08/2024 21:15
Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
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05/08/2024 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
05/08/2024 07:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/08/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/08/2024 07:07
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
05/08/2024 07:06
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/08/2024 07:04
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/08/2024 07:04
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
02/08/2024 17:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
02/08/2024 17:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
02/08/2024 17:25
Registro de Sentença
 - 
                                            
02/08/2024 17:25
Declarada decadência ou prescrição
 - 
                                            
02/08/2024 15:43
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
 - 
                                            
02/08/2024 14:39
Processo Reativado
 - 
                                            
17/03/2014 16:18
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/02/2013 12:00
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
22/08/2012 12:00
Arquivado Provisoriamente
 - 
                                            
06/08/2012 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
01/08/2012 12:00
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/08/2012 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
29/06/2012 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
19/06/2012 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/05/2012 12:00
Recebidos os autos da Proc. da União
 - 
                                            
12/04/2012 12:00
Autos entregues em carga ao Procurador da União
 - 
                                            
22/03/2012 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
22/03/2012 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
24/02/2012 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
30/11/2011 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
24/10/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
21/10/2011 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
20/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
18/10/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/10/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
14/10/2011 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
14/10/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/10/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
03/10/2011 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
29/08/2011 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
 - 
                                            
29/08/2011 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
09/08/2011 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
05/08/2011 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
04/08/2011 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
07/07/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
07/07/2011 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
27/06/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/05/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
03/05/2011 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
03/05/2011 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
29/04/2011 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
19/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/12/2010 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
24/11/2010 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
25/10/2010 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
20/10/2010 12:00
Expedição de Documento Realizada
 - 
                                            
22/02/2010 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
22/02/2010 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
 - 
                                            
04/02/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
 - 
                                            
13/01/2010 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
 - 
                                            
08/01/2010 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
26/10/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
04/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
04/06/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
26/05/2009 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
18/05/2009 12:00
Conclusos para decisão
 - 
                                            
18/05/2009 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/05/2009 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
18/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
 - 
                                            
06/04/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
 - 
                                            
06/04/2009 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
18/03/2009 12:00
Aguardando Assinar Expediente
 - 
                                            
26/02/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
17/02/2009 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
11/02/2009 12:00
Decisão Proferida
 - 
                                            
07/01/2009 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/12/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
19/12/2008 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
27/11/2008 12:00
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/07/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
07/07/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/05/2008 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
16/05/2008 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
16/05/2008 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
15/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
 - 
                                            
28/04/2008 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
 - 
                                            
08/04/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
04/04/2008 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
04/03/2008 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
 - 
                                            
04/03/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
29/02/2008 12:00
Aguardando Expedição de Mandado
 - 
                                            
29/02/2008 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2008.
 - 
                                            
28/01/2008 12:00
Aguardando Decurso de Prazo
 - 
                                            
28/01/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
18/01/2008 12:00
Aguardando Publicação de Edital
 - 
                                            
18/01/2008 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
15/01/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
09/01/2008 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
08/01/2008 12:00
Conclusos
 - 
                                            
14/12/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
10/12/2007 12:00
Aguardando Expedição de Edital
 - 
                                            
07/12/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
07/12/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
29/11/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União
 - 
                                            
30/10/2007 12:00
Autos em Carga ao Procurador da União
 - 
                                            
26/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
26/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/10/2007 12:00
Aguardando Vista ao Procurador da União
 - 
                                            
19/10/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/09/2007 12:00
Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento
 - 
                                            
26/09/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
27/08/2007 12:00
Aguardando Expedição de Ofício
 - 
                                            
23/08/2007 12:00
Juntada de NULL
 - 
                                            
02/08/2007 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
 - 
                                            
02/08/2007 12:00
Expedição de NULL.
 - 
                                            
23/07/2007 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
 - 
                                            
10/07/2007 12:00
Despacho Proferido
 - 
                                            
09/07/2007 12:00
Conclusos
 - 
                                            
05/07/2007 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
 - 
                                            
05/07/2007 12:00
Recebimento do Processo no Cartório
 - 
                                            
04/07/2007 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
04/07/2007 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            04/07/2007                                        
                                            Ultima Atualização
                                            26/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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