07/08/2025 12:50

Conclusos para decisão
07/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 10:05

Prazo em Curso
23/07/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
23/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 06:59

Remessa à Imprensa Oficial
22/07/2025 04:25

Certidão de Publicação - DJE
22/07/2025 00:01

Publicação
22/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0817811-51.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andréa Aparecida Pires de Macedo Machado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/07/2025.
21/07/2025 18:01

Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
21/07/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:14

Processo Dependente Iniciado
27/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-51.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andréa Aparecida Pires de Macedo Machado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0817811-51.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Giuliano Máximo Martins Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Andréa Aparecida Pires de Macedo Machado Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogada: Giovana Bompard (OAB: 13114/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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