17/12/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/12/2024 13:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 17:50

Juntada de Petição de Contra-razões
15/11/2024 04:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2024.
05/11/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/11/2024.
29/10/2024 10:21

Juntada de Petição de Apelação
18/10/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Destarte, rejeito os embargos opostos, persistindo a sentença tal como está lançada. 2.

Pretende a parte requerida a suspensão da presente demanda, ao argumento de identidade com o objeto do Recurso Especial n. 2.021.665/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, Tema 1198, onde restou determinada a "suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Na oportunidade, o Superior Tribunal de Justiça delimitou a controvérsia controvérsia a ser dirimida pelo julgamento do recurso, nos seguintes termos: "Possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como por exemplo: procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do contrato e dos extratos bancários".

Como se vê, a questão afetada não é objeto do presente feito, de maneira que ausente motivação para a suspensão pleiteada, pelo que indefiro o pedido formulado pelo banco.
04/10/2024 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.
04/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos
24/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
24/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2024 10:31

Conclusos para julgamento
07/09/2024 21:30

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2024.
30/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lazaro Jose Gomes Junior (OAB 8125/MS), Felipe Simões Pessoa (OAB 16155/MS), Rafael Campo Macedo Britto (OAB 15216/MS), Flávio Vinicius Aparecido da Rocha Santos (OAB 27038/MS) Processo 0873852-11.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ruth Moraes da Costa Vaccari - Réu: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial desta Ação proposta por Ruth Moraes da Costa Vaccari em face de Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos, já qualificados, para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período da contratação (n. 041380015943, para 4,08% a.m.), autorizar a restituição de valores na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e, sendo o caso, sua compensação no saldo em aberto, em havendo, bem como para afastar os consectários legais da mora até o trânsito em julgado e recálculo das parcelas, nos termos expressos no bojo da presente decisão, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da autora que, nos termos do art. 85, §2º e 8º do Código de Processo Civil, fixo em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), atendidos o trabalho realizado pelos advogados, o tempo exigido para o seu serviço, a natureza da causa e sua importância.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
02/08/2024 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:26

Recebidos os autos
29/07/2024 18:26

Expedição de Certidão.
29/07/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 18:26

Julgado procedente em parte o pedido
18/04/2024 14:41

Conclusos para despacho
01/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Réplica
08/03/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.
07/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 13:47

Juntada de Petição de contestação
19/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.
31/01/2024 17:25

Expedição de Carta.
31/01/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:53

Recebidos os autos
29/01/2024 07:53

Determinada Requisição de Informações
26/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
19/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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