TJMS - 0873852-11.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            19/09/2025 10:00 Baixa Definitiva 
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                                            19/09/2025 09:58 Certidão Cartorária 
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                                            02/09/2025 17:30 Prazo em Curso 
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                                            27/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            25/08/2025 22:05 Acórdão Encaminhado para Jurisprudência 
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                                            25/08/2025 01:28 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            22/08/2025 12:21 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            21/08/2025 16:51 Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte 
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                                            21/08/2025 14:59 Acórdão encaminhado para Vice Presidência 
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                                            21/08/2025 14:37 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            21/08/2025 09:30 Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido 
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                                            21/08/2025 09:30 Julgado 
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                                            08/08/2025 00:01 Publicação 
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                                            07/08/2025 13:04 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            06/08/2025 16:54 Inclusão em Pauta 
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                                            25/07/2025 16:26 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            24/07/2025 18:00 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            07/07/2025 21:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            07/07/2025 21:36 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            27/06/2025 03:55 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            27/06/2025 00:01 Publicação 
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                                            27/06/2025 00:00 Intimação Agravo Interno Cível nº 0873852-11.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravada: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Vistos, etc.
 
 Da análise dos autos, verifica-se que o presente recurso traz insurgências genéricas quanto à decisão de f. 66-68 do sequencial 50001, sem impugnar o real motivo pelo qual foi negado seguimento ao recurso especial, que é a adequação do julgado aos Temas 24, 25, 26 e 27 do STJ.
 
 Nota-se que a parte agravante não faz o distinguishing necessário.
 
 Apenas alega, em apertado resumo, haver jurisprudência a embasar sua tese.
 
 Assim, nos termos dos arts. 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-sea parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre aeventualinadmissibilidade deste recurso, por ofensa ao princípio da dialeticidade.
 
 I.C.
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                                            26/06/2025 16:47 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            26/06/2025 16:39 Publicado ato_publicado em 26/06/2025. 
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                                            26/06/2025 13:31 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/06/2025 13:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2025 17:01 Conclusos para admissibilidade recursal 
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                                            21/06/2025 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            21/06/2025 21:05 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2025 13:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2025 13:37 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            28/05/2025 16:17 Prazo em Curso 
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                                            27/05/2025 04:08 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            27/05/2025 02:28 Certidão de Publicação - DJE 
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                                            27/05/2025 02:28 [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS 
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                                            27/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            27/05/2025 00:01 Publicação 
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                                            26/05/2025 13:04 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            26/05/2025 13:03 Remessa à Imprensa Oficial 
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                                            26/05/2025 12:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/05/2025 12:58 Remetidos os Autos (outros motivos) para destino 
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                                            26/05/2025 12:58 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 12:58 Processo Dependente Iniciado 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0873852-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Assim, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.
 
 STJ, com fundamento no artigo 1.030, I, b, do CPC, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
 
 I.C.
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                                            09/04/2025 00:00 Intimação Recurso Especial nº 0873852-11.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
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                                            14/03/2025 00:00 Intimação Embargos de Declaração Cível nº 0873852-11.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargada: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
 
 Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração para esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material.
 
 Mesmo para fins de prequestionamento da matéria, a oposição de embargos pressupõe a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
 
 A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
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                                            08/01/2025 00:00 Intimação Apelação Cível nº 0873852-11.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
 
 Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelada: Ruth Moraes da Costa Vaccari Advogado: Rafael Campo Macedo Britto (OAB: 15216/MS) Advogado: Flávio Vinícius Aparecido da Rocha Santos (OAB: 27038/MS) Advogado: Felipe Simões Pessoa (OAB: 16155/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.
 
 Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
 
 Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            07/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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