15/09/2025 20:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:17

Proferida decisão interlocutória
10/09/2025 22:27

Conclusos para decisão
09/09/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Com a juntada, vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.
08/09/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 17:08

Emissão da Relação
05/09/2025 16:28

Documento Digitalizado
29/08/2025 10:08

Prazo em Curso
18/08/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 17:47

Proferida decisão interlocutória
08/08/2025 11:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 09:01

Prazo em Curso
05/08/2025 05:07

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 18:48

Emissão da Relação
01/08/2025 18:45

Documento Digitalizado
01/08/2025 18:45

Juntada de Mandado
01/08/2025 18:44

Juntada de NULL
01/08/2025 17:45

Prazo em Curso
09/07/2025 15:50

Prazo em Curso
08/07/2025 12:58

Expedição de Mandado.
07/07/2025 11:39

Expedição em análise para assinatura
17/06/2025 13:58

Autos preparados para expedição
20/05/2025 07:13

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/05/2025 09:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
14/05/2025 08:35

Prazo em Curso
14/05/2025 05:10

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS) Processo 0804322-03.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Exectdo: Marcelo F.

Gomes - ME, Marcelo Ferreira Gomes - NOTA DE CARTÓRIO: Em consulta ao sistema, verifica-se que não há diligências suficientes a fim de possibilitar a expedição do mandado.

Há necessidade de uma diligência para cada ato e, em se tratando de endereço que necessite de quilometragem/deslocamento, pedágio, deverá esse valor ser apurado junto a Central de Mandados local.

Assim, fica parte exequente intimada para em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária,& devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que& regulamenta o& compartilhamento de mandados eletrônicos& entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
13/05/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 13:12

Emissão da Relação
05/05/2025 10:13

Autos preparados para expedição
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS) Processo 0804322-03.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - D.

Fls. 273.

Defiro.

Expeça-se o necessário. Às providências.
01/05/2025 05:05

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:30

Emissão da Relação
22/04/2025 08:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 08:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 01:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2025.
22/01/2025 12:32

Prazo em Curso
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS) Processo 0804322-03.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Ao final, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fls. 259/262.
21/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 09:41

Emissão da Relação
20/01/2025 09:00

Documento Digitalizado
13/01/2025 07:58

Prazo em Curso
08/01/2025 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 14:43

Outras Decisões
18/12/2024 13:19

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:49

Prazo em Curso
17/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 09:02

Prazo em Curso
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP) Processo 0804322-03.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Exectdo: Marcelo F.

Gomes - ME, Marcelo Ferreira Gomes - Requer o exequente a penhora dos aluguéis referente ao imóvel situado na Avenida André Moya Perez, n. 320, Bairro Portal do Parque, Nova Andradina-MS, da cônjuge (Luciana Aparecida Elias) do executado Marcelo F.

Gomes - ME.

Passo a decidir.

Na espécie, entendo que o requerimento não merece prosperar.

Isso porque, extrai-se dos autos que o executado celebrou matrimônio em 19/04/2024, data posterior ao início da presente ação.

Ademais, verifica-se que a esposa do executado não figura como parte no processo executivo.

Outrossim, não obstante o Código de Processo Civil, em seu artigo 790, inciso IV, estipule que são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida, isso somente ocorre na hipótese da dívida ser dos dois ou se foi contraída em benefício da unidade familiar e resulta em benefício para o casal, não sendo o caso dos autos.

Nesse sentido: EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - REQUERIMENTO DE PENHORA DE IMÓVEL EM NOME DA ESPOSA DO DEVEDOR QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - REGIME DE BENS - SEPARAÇÃO DE BENS - UNIÃO ESTÁVEL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E QUE A DÍVIDA SE REVERTEU EM PROVEITO DA FAMÍLIA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

Não obstante, o Código de Processo Civil, em seu artigo 790, inciso IV, estipule que são sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, nos casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida, isso somente ocorre na hipótese da dívida ser de ambos ou se foi contraída em benefício da unidade familiar e resulta em benefício para o casal. 02.

No caso, não existindo tal prova e demonstrado que o casal vive em união estável com regime de separação de bens, inadmissível que o débito recaia sobre os bens em nome da companheira do executado, já que a ela não integra o polo passivo desta execução, tampouco figura no título exequendo como devedora. 03.

Recurso conhecido e desprovido. (TJ-MS-AI: 145450-31.2020.8.12.0000, Relator: Des.

Vladimir Abreu da Silva, 4ª Câmara Cível, Data de Julgamento: 30/6/2020, Data de Publicação: 7/7/2020).

Portanto, inadmissível que o débito recaia sobre os bens em nome do companheiro da executada, já que não integra o polo passivo da execução, tampouco figura no título exequendo como devedor.

Vejamos: E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - PENHORA DE VEÍCULO EM NOME DA ESPOSA DO DEVEDOR QUE NÃO FIGURA NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO - REGIME DE BENS - COMUNHÃO PARCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VEÍCULO FOI ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO E QUE A DÍVIDA SE REVERTEU EM PROVEITO DA FAMÍLIA - MEDIDA TEMERÁRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Ausente a probabilidade do direito do agravante, uma vez que não há elementos probatórios suficientes para que se possa concluir, neste momento, que o bem sobre o qual se pretende a penhora foi adquirido na constância do casamento e que a dívida foi constituída em favor da família, mostrando-se temerário o deferimento da pretendida penhora via RENAJUD, em nome da esposa do executado/agravado. (TJMS.

Agravo de Instrumento n. 1401141-35.2018.8.12.0000, Dourados, 3ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Marco André Nogueira Hanson, j: 24/04/2018, p: 03/05/2018) Ante o exposto, indefiro o requerimento de f. 219.

Intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Oportunamente, renove-se a conclusão.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.
10/12/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 09:16

Emissão da Relação
26/11/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 11:14

Outras Decisões
19/08/2024 11:14

Conclusos para decisão
14/08/2024 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 07:06

Prazo em Curso
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB 86111/SP), Márcio Masaharu Taguchi (OAB 134262/SP), Adans Leandro Fernandes Lopes (OAB 26258/MS) Processo 0804322-03.2022.8.12.0017 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Vale do Paranapanema - Sicoob Credivale - Exectdo: Marcelo F.

Gomes - ME, Marcelo Ferreira Gomes - Em atenção ao artigo 10 do Código de Processo Civil, abra-se vista à parte executada para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do petitório de f. 237-239, sob pena de preclusão.

Oportunamente, voltem-me conclusos para DECISÃO. Às providências.
06/08/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 13:26

Emissão da Relação
01/08/2024 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 11:03

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 09:50

Conclusos para decisão
26/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 07:01

Prazo em Curso
23/07/2024 20:30

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.
23/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2024 10:53

Emissão da Relação
09/07/2024 18:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:09

Conclusos para decisão
03/07/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 17:37

Documento Digitalizado
27/06/2024 17:37

Documento Digitalizado
27/06/2024 13:38

Expedição em análise para assinatura
26/06/2024 07:36

Prazo em Curso
25/06/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.
25/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
24/06/2024 12:36

Emissão da Relação
06/06/2024 23:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 21:50

Conclusos para despacho
29/05/2024 17:35

Prazo em Curso
27/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 07:15

Prazo em Curso
24/05/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2024 13:18

Emissão da Relação
10/05/2024 16:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 16:45

Outras Decisões
10/05/2024 15:00

Conclusos para decisão
08/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:51

Prazo em Curso
29/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 13:17

Emissão da Relação
18/04/2024 23:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 23:14

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 10:54

Conclusos para decisão
16/04/2024 17:32

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:31

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:30

Documento Digitalizado
16/04/2024 17:29

Documento Digitalizado
14/03/2024 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 07:22

Prazo em Curso
26/02/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.
26/02/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2024 09:24

Emissão da Relação
15/02/2024 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 09:23

Emissão da Relação
01/02/2024 07:53

Prazo em Curso
31/01/2024 20:22

Publicado ato_publicado em 31/01/2024.
31/01/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2024 09:09

Emissão da Relação
30/01/2024 09:08

Prazo em Curso
24/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/01/2024 08:56

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/01/2024 08:45

Prazo em Curso
12/01/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.
12/01/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
11/01/2024 18:07

Emissão da Relação
11/01/2024 18:05

Juntada de Mandado
11/01/2024 18:05

Juntada de NULL
20/12/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.
19/12/2023 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2023 13:44

Emissão da Relação
01/12/2023 16:09

Prazo em Curso
14/11/2023 18:21

Expedição de Mandado.
14/11/2023 13:20

Expedição em análise para assinatura
09/10/2023 08:00

Autos preparados para expedição
06/10/2023 07:08

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
05/10/2023 08:50

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/10/2023 20:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2023.
04/10/2023 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
03/10/2023 17:23

Emissão da Relação
03/10/2023 14:42

Prazo em Curso
03/10/2023 13:39

Expedição em análise para assinatura
28/09/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 07:08

Prazo em Curso
27/09/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.
27/09/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2023 12:47

Emissão da Relação
31/08/2023 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/08/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 17:57

Conclusos para despacho
28/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 08:32

Prazo em Curso
25/08/2023 20:31

Publicado ato_publicado em 25/08/2023.
25/08/2023 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
24/08/2023 11:53

Emissão da Relação
31/07/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2023 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 10:36

Conclusos para despacho
07/07/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 14:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:47

Conclusos para despacho
30/06/2023 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
22/06/2023 11:46

Prazo em Curso
21/06/2023 20:51

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.
20/06/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/06/2023 11:42

Emissão da Relação
01/06/2023 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/06/2023 16:44

Outras Decisões
01/06/2023 14:27

Conclusos para despacho
31/05/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 11:03

Prazo em Curso
30/05/2023 20:26

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.
30/05/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2023 14:28

Emissão da Relação
25/05/2023 18:06

Documento Digitalizado
25/05/2023 18:06

Documento Digitalizado
25/05/2023 10:06

Expedição em análise para assinatura
25/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 17:31

Prazo em Curso
17/04/2023 14:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 10:11

Prazo em Curso
27/02/2023 20:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 18:00

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:02

Prazo em Curso
30/01/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2023 09:17

Prazo em Curso
27/01/2023 20:21

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.
27/01/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
26/01/2023 12:30

Emissão da Relação
24/01/2023 16:35

Juntada de Mandado
24/01/2023 16:35

Juntada de NULL
19/01/2023 17:56

Prazo em Curso
18/01/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/01/2023 22:20

Expedição em análise para assinatura
26/10/2022 16:48

Autos preparados para expedição
22/10/2022 01:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.
16/10/2022 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
14/10/2022 12:11

Prazo em Curso
14/10/2022 09:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/10/2022 20:23

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 17:40

Emissão da Relação
27/09/2022 14:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:54

Conclusos para despacho
26/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/09/2022 16:05

Informação do Sistema
26/09/2022 16:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2022 15:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/09/2022 15:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
26/09/2022 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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