12/08/2025 17:00

Documento Digitalizado
07/08/2025 20:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 20:38

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:56

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 09:56

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:56

Documento Digitalizado
07/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:34

Autos preparados para expedição
30/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 06:37

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 12:43

Prazo em Curso
25/07/2025 12:43

Emissão da Relação
25/07/2025 12:41

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:41

Documento Digitalizado
25/07/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:10

Autos preparados para expedição
03/07/2025 08:11

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 13:50

Autos preparados para expedição
23/06/2025 13:48

Documento Digitalizado
18/06/2025 17:23

Prazo em Curso
10/06/2025 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
19/05/2025 16:51

Prazo em Curso
08/05/2025 06:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806761-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Remova-se o sigilo da decisão que deferiu a pesquisa Sisbajud.

Considerando o resultado positivo da consulta, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente, conforme recibo cuja juntada ora determino.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.
07/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/05/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2025 14:41

Autos preparados para expedição
06/05/2025 14:20

Emissão da Relação
06/05/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:09

Registro de Sentença
05/05/2025 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
29/04/2025 23:03

Documento Digitalizado
24/04/2025 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/04/2025 07:17

Conclusos para despacho
17/04/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 03:09

Expedição de Certidão.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806761-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Intimação do exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, à respeito do extrato de subconta juntado aos autos, bem como em relação à manifestação da Fazenda Pública.
16/04/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 18:28

Emissão da Relação
14/04/2025 15:07

Documento Digitalizado
14/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 18:24

Prazo em Curso
07/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
07/04/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:01

Documento Digitalizado
10/03/2025 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 09:59

Prazo em Curso
12/02/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/01/2025 17:43

Prazo em Curso
29/01/2025 17:42

Prazo em Curso
27/01/2025 19:50

Expedição de Ofício.
27/01/2025 19:50

Documento Digitalizado
27/01/2025 19:50

Documento Digitalizado
27/01/2025 19:50

Expedição de Ofício.
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/01/2025 11:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 15:43

Expedição em análise para assinatura
13/01/2025 15:30

Expedição de Certidão.
13/01/2025 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/01/2025.
03/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 03:54

Expedição de Certidão.
20/11/2024 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 22:18

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
18/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/11/2024 15:17

Prazo em Curso
15/11/2024 15:14

Expedição de Certidão.
15/11/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
15/11/2024 15:00

Emissão da Relação
15/11/2024 14:52

Documento Digitalizado
15/11/2024 14:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:01

Autos preparados para expedição
02/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompardt (OAB 13114/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0806761-96.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecida Celia Rosa - Decisão interlocutória de f. 359: (...) Homologo a planilha de cálculo apresentada às f. 348/351 (atualizado até maio de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 352/353.

Requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.
01/08/2024 22:09

Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
01/08/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 13:34

Emissão da Relação
30/07/2024 15:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 15:36

Outras Decisões
30/07/2024 14:29

Conclusos para decisão
23/07/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 09:56

Prazo em Curso
14/06/2024 01:05

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
04/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 13:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 13:57

Recebida petição inicial
04/06/2024 13:06

Evolução da Classe Processual
03/06/2024 12:39

Conclusos para despacho
29/05/2024 12:57

Transitado em Julgado em data
28/05/2024 16:58

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/05/2024 15:14

Recebidos os autos da Turma Recursal
24/05/2024 15:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
26/10/2023 18:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/10/2023 18:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/10/2023 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
18/10/2023 05:11

Prazo em Curso
05/10/2023 21:40

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.
05/10/2023 10:25

Relação encaminhada ao D.J.
05/10/2023 09:58

Emissão da Relação
26/09/2023 18:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:04

Conclusos para decisão
20/09/2023 18:45

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 08:38

Prazo em Curso
01/09/2023 00:58

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:46

Prazo em Curso
23/08/2023 21:41

Publicado ato_publicado em 23/08/2023.
23/08/2023 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2023 17:41

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:35

Emissão da Relação
10/08/2023 19:01

Expedição de Certidão.
10/08/2023 19:01

Registro de Sentença
10/08/2023 19:01

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração
07/08/2023 16:07

Expedição de NULL.
29/05/2023 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/05/2023 02:36

Expedição de Certidão.
22/05/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2023 17:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/05/2023 16:00

Expedição de Certidão.
16/05/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:21

Conclusos para decisão
22/04/2023 01:09

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:29

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/04/2023 11:35

Prazo em Curso
12/04/2023 23:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.
12/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
12/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 11:46

Relação encaminhada ao D.J.
12/04/2023 11:27

Emissão da Relação
10/04/2023 18:23

Expedição de Certidão.
10/04/2023 18:23

Registro de Sentença
10/04/2023 18:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
24/03/2023 20:20

Expedição de NULL.
15/03/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/03/2023 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 08:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 11:17

Conclusos para decisão
10/02/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 13:50

Prazo em Curso
30/01/2023 01:16

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:57

Expedição de Certidão.
20/01/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/01/2023 16:08

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2022 16:15

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/10/2022 10:56

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2022 19:19

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/07/2022 03:39

Expedição de Certidão.
05/07/2022 21:15

Publicado ato_publicado em 05/07/2022.
05/07/2022 13:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2022 09:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/07/2022 09:17

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:11

Autos preparados para expedição
05/07/2022 09:00

Relação encaminhada ao D.J.
05/07/2022 08:14

Emissão da Relação
05/07/2022 08:08

Expedição de Carta.
05/07/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:29

Autos preparados para expedição
11/04/2022 14:05

Expedição de Certidão.
11/04/2022 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/10/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
01/04/2022 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 09:23

Autos preparados para expedição
01/04/2022 09:21

Correção de Classe - Entrada
31/03/2022 18:03

Informação do Sistema
31/03/2022 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/03/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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