TJMS - 0831481-32.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

WANESSA NUNES PEREIRA

CPF *60.***.*50-00

Advogados

JOSE ANTONIO MELQUIADES

CPF *98.***.*47-72

Polo Passivo

Partes

REGINALDO VALDEZ SILVA FREITAS

CPF *91.***.*20-53

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    Através do presente ato, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da contestação de fls. 101/105, no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 07/01/2025 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2024 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 20:53

    Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2024 17:24

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2024 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 16:43

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2024 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: José Antônio Melquiades (OAB 19035/MS) Processo 0831481-32.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Wanessa Nunes Pereira - Réu: Reginaldo Valdez Silva Freitas - I - De início, indefiro o pedido de citação portelefone, por ausência de previsão normativa, eis que os dispositivos legais e a resolução mencionadas a fls. 83/84 não preveem nenhuma modalidade de citação por telefone, tampouco via aplicativo WhatsApp.

    II - Por sua vez, em consulta ao sistema SINESP/INFOSEG, que é vinculado à base de dados de diversos órgãos públicos, tais como Receita Federal, Denatran e Ministério do Trabalho e Previdência, bem como ao SIEL (vinculado à Justiça Eleitoral), não foram encontrados outros endereços além daquele já diligenciado a fls. 80.

    Todavia, verifico que na referida certidão não consta informação de que o Réu teria se mudado do referido endereço, mas apenas que estaria ausente temporariamente.

    Assim, cite-se Reginaldo Valdez Silva Freitas por mandado, no endereço indicado a fls. 80, para que apresente resposta aos termos do pedido, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), observando-se que o prazo de defesa passará a fluir da juntada do comprovante de citação nos autos.

    Deixo de designar nova audiência de conciliação em vista do da dificuldade de citação do Réu.

    Caso postulado, defiro a citação mediante mandado/carta precatória..

    Atente o Sr.

    Oficial de Justiça às hipóteses do art. 252 do CPC e, se for o caso, deverá lançar mão da citação por hora certa a fim de dar efetividade ao ato processual, na forma do art. 253 do mesmo Código.

    III - Caso as tentativas de citação pessoal restem inexitosas, desde já defiro a citação por edital, com prazo de 30 dias e com as advertências de lei, nos termos do parágrafo anterior.

    Decorrido o prazo de resposta sem manifestação, nomeio Curador(a) Especial à parte Ré Reginaldo Valdez Silva Freitas, por meio da Defensoria Pública, que deverá ser intimada a ter vista autos para oferta de resposta no prazo de lei.

    Sendo o caso, intime-se sucessivamente a parte Autora para manifestação na forma do art. 350 do CPC.

    IV - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, facultando-lhes ainda a apresentação das questões de fato e direito, nos termos do art. 357, § 2º do CPC.

    Anoto que havendo interesse na produção de prova oral, também deverão se manifestar expressamente sobre a modalidade da audiência (presencial ou por videoconferência), em vista do disposto no art. 3º da Resolução nº 354/2022 do CNJ.

  • 05/08/2024 20:36

    Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.

  • 05/08/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 02/08/2024 14:32

    Decisão ou Despacho

  • 15/12/2023 15:09

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 14:50

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 13:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 27/11/2023 13:04

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/10/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2023 20:21

    Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2023.

  • 05/10/2023 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 18:26

    Expedição de Carta.

  • 04/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:05

    Recebidos os autos.

  • 04/10/2023 11:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/10/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:59

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2023 01:00:00, 9ª Vara Cível.

  • 03/10/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 28/09/2023 14:22

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 28/09/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 08:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/08/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2023.

  • 21/08/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 19:30

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 19:30

    Expedição de Carta.

  • 18/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:09

    Recebidos os autos.

  • 18/08/2023 09:09

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 18/08/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 14:12

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 04:20:00, 9ª Vara Cível.

  • 17/08/2023 13:58

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 13:58

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/08/2023 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 20:29

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 18:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 14/06/2023 17:25

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 17:25

    INCONSISTENTE

  • 13/06/2023 12:36

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/06/2023 12:36

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800704-02.2023.8.12.0054

Manoel Felix dos Santos

Municipio de Nova Alvorada do Sul - Ms

Advogado: Djalma Cesar Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0802237-31.2023.8.12.0010

Moacir Junior Fonseca de Souza

Speed Transporte Rodoviario de Cargas Lt...

Advogado: Cleber Dias da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0844433-09.2024.8.12.0001

Helena Maria Felipe

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Joao Marcos da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0800491-94.2024.8.12.0010

Maria Aparecida Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Fabricio de Oliveira Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/03/2025 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0800491-94.2024.8.12.0010

Maria Aparecida Vieira

Banco do Brasil SA

Advogado: Thiago Fabricio de Oliveira Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/03/2024 13:20

Exibir Processo