16/09/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 22:57

Emissão da Relação
26/08/2025 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
08/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:22

Prazo em Curso
01/07/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.
30/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 08:12

Emissão da Relação
24/05/2025 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/05/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 12:51

Conclusos para despacho
17/04/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 07:29

Prazo em Curso
27/03/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP), Hedderson Albuqueruque Munhoz (OAB 18976/MS) Processo 0800738-75.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autora: Elaine Muniz, Jennifer Muniz Albano - Ré: Olanda Ramos Albano - EXPEDIENTE - intima-se o autor para manfiestar-se acerca da contestação de fls. 80/91 e documentos, fls. 92/130, no prazo de 15 dias.
26/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 07:20

Emissão da Relação
07/02/2025 14:55

Juntada de Petição de contestação
06/02/2025 15:16

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2025 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:47

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP) Processo 0800738-75.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autora: Elaine Muniz, Jennifer Muniz Albano - Intimação acerca da sessão de mediação para o dia 06/02/2025 às 13:40h, a realizar-se na sala domediador/conciliador, com endereço endereço na Rua Antônio Barbosa, 800, Fax: (67) 3467-1144, Jardim Universitário - CEP 79700-000, Fone: (67) 3467-1095, Fátima do Sul-MS - E-mail: [email protected] nos moldes do art.26 da Lei de Mediação nº13.140/2015 e art. 695, § 4° do Código de Processo Civil.'
23/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/01/2025 10:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 10:20

Emissão da Relação
19/12/2024 07:06

Autos preparados para expedição
10/11/2024 13:05

Informação do Sistema
10/11/2024 13:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
16/10/2024 17:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
16/10/2024 14:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2025 01:40:00, 1ª Vara.
16/10/2024 14:17

JUÍZO - Conciliação não realizada
02/10/2024 18:18

Documento Digitalizado
30/08/2024 05:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.
22/08/2024 18:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/08/2024 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/08/2024 18:46

Juntada de NULL
22/08/2024 18:46

Juntada de Mandado
12/08/2024 14:32

Prazo em Curso
08/08/2024 13:47

Prazo em Curso
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani (OAB 224421/SP) Processo 0800738-75.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autora: Elaine Muniz, Jennifer Muniz Albano - 1.Inicialmente, diante dos documentos da p. 40/56 e da presunção legal decorrente da declaração de pobreza (CPC, art. 99, § 3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Quanto ao pedido de tutela de urgência, os requisitos exigidos pelo art. 300, caput, do CPC, essencialmente, a probabilidade do direito, devem ser interpretados com base nas afirmações lançadas pela parte autora na petição inicial.

No caso, a parte autora afirma que a requerida se nega a entregar 203 cabeças de gado da raça nelore, as quais lhes pertencem por força da sentença proferida no arrolamento que tramitou perante o juízo da 3ª Vara da Família e das Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo/SP (autos n. 1032573-70.2019.8.26.0564).

Assim, pretende a parte autora que a parte requerida seja compelida, liminarmente, a entregar os semoventes em prazo razoável a ser fixado pelo juízo.

No caso, está presente a probabilidade do direito, já que houve a comprovação da propriedade dos semoventes por meio da homologação do arrolamento e lavratura do formal de partilha (p. 34/36).

No entanto, não há prova do perigo de dano consistente em aguardar o trâmite normal da ação, pois não há indícios de dissipação dos semoventes por parte da requerida.

A propósito, observa-se que desde a lavratura do formal de partilha em 27/01/2021 não houve qualquer notificação extrajudicial formal da requerida para entrega dos semoventes.

Nesse trilhar, entendo que não existe possibilidade concreta de danos às requerentes, circunstância que impede a concessão da tutela de urgência.

Posto isso, indefiro o pleito de tutela de urgência. 3.Paute-se sessão de conciliação, a qual poderá ser realizada por meio do sistema de videoconferência (Microsoft Teams). 4.Cite-se a ré, pela via postal, para que apresente resposta no prazo de 15 (quinze) dias, atentando-se às exigências do art. 334 do CPC, com a advertência quanto aos efeitos da revelia. 5.Dê-se ciência da designação da sessão de conciliação à parte autora por meio de seu advogado, pelo órgão oficial (DJ). 6.Apresentada a resposta, intime-se a parte autora, pelo órgão oficial (DJ), para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. 7.Corrija-se a classe processual para "procedimento comum cível". Às providências. *** Ciência da audiência designada, nos termos da certidão de fl. 59.
07/08/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 11:49

Prazo em Curso
07/08/2024 11:48

Expedição de Mandado.
07/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 15:36

Expedição em análise para assinatura
06/08/2024 15:24

Emissão da Relação
05/08/2024 18:24

Autos preparados para expedição
02/08/2024 18:32

Documento Digitalizado
02/08/2024 17:33

Autos preparados para expedição
02/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 16:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 02:00:00, 1ª Vara.
29/07/2024 13:17

Expedição em análise para assinatura
29/07/2024 09:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2024 09:06

Tutela Provisória
19/06/2024 15:45

Conclusos para despacho
04/06/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 07:34

Emissão da Relação
07/05/2024 14:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:41

Conclusos para decisão
23/04/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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