TJMS - 0800233-57.2021.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

VALDIVA PEREIRA NUNES RIBEIRO

CPF *71.***.*42-49

KARLLA NUNES RIBEIRO

CPF *34.***.*66-08

GABRIEL PEREIRA NUNES RIBEIRO

CPF *83.***.*76-27

Advogados

LAIS FERNANDA FERREIRA DE LIMA

OAB: 20662/MS

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RIBEIRO

CPF *37.***.*73-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 12:16

    Documento Digitalizado

  • 06/08/2025 06:33

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 20:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 20/07/2025 16:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2025 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2025 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2025 16:26

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 25/06/2025 17:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 13:18

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2025 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 13:39

    Prazo em Curso

  • 02/04/2025 06:09

    Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB 20662/MS) Processo 0800233-57.2021.8.12.0053 - Inventário - Invtante: Karlla Nunes Ribeiro - Manifeste a inventariante ante o requisitado pelo MP no prazo de 15 dias.

  • 01/04/2025 08:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/04/2025 07:11

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 16:40

    Manifestação do Ministério Público

  • 11/03/2025 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 06:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 06:00

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 06/03/2025 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2025 02:30

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2025 12:30

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2025 12:24

    Prazo em Curso

  • 13/02/2025 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2025 21:31

    Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 13:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB 20662/MS) Processo 0800233-57.2021.8.12.0053 - Inventário - Invtante: Karlla Nunes Ribeiro - Diante da juntada da guia de recolhimento do tributo (fl. 29), cumpra-se o já determinado no despacho de fls. 277-278, com a expedição de alvará / ordem de transferência bancária em proveito da inventariante (dados bancários de fl. 298), no valor estritamente necessário para o pagamento do ITCD.

    A inventariante deverá prestar contas nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Comprovado o pagamento do ITCD, vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

    Diligências necessárias.

  • 10/02/2025 14:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/02/2025 14:43

    Emissão da Relação

  • 10/02/2025 14:41

    Expedição em análise para assinatura

  • 07/02/2025 16:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/02/2025 16:38

    Despacho Saneador

  • 07/02/2025 12:07

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2025 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2025 17:18

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB 20662/MS) Processo 0800233-57.2021.8.12.0053 - Inventário - Invtante: Karlla Nunes Ribeiro - Ante a resposta do ofício e transferência dos valores para subconta nestes autos intima-se a inventariante para juntar guia do tributo correspondente, bem como dados bancários para o transferência do valor, no prazo de 15 dias

  • 30/01/2025 21:16

    Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

  • 30/01/2025 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/01/2025 13:24

    Emissão da Relação

  • 21/01/2025 13:06

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 13:06

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2025 13:06

    Juntada de Ofício

  • 17/01/2025 16:26

    Prazo em Curso

  • 23/12/2024 08:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/12/2024 03:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

  • 27/11/2024 11:21

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 17:24

    Prazo em Curso

  • 25/11/2024 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/11/2024 06:42

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/11/2024 16:02

    Juntada de Ofício

  • 01/11/2024 15:09

    Autos preparados para expedição

  • 22/10/2024 16:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/10/2024 03:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.

  • 30/09/2024 06:57

    Prazo em Curso

  • 26/09/2024 14:48

    Prazo em Curso

  • 13/09/2024 12:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/09/2024 12:44

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 16:39

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/08/2024 09:57

    Autos preparados para expedição

  • 12/08/2024 12:00

    Prazo em Curso

  • 12/08/2024 11:52

    Documento Digitalizado

  • 05/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Lais Fernanda Ferreira de Lima (OAB 20662/MS) Processo 0800233-57.2021.8.12.0053 - Inventário - Invtante: Karlla Nunes Ribeiro - Fs. 277:(...)Sobre o pedido de Alvará Judicial, considerando a concordância do Ministério Público (fl. 272-273), defiro o levantamento dos valores necessários para o pagamento do ITCD.

    Para tanto, oficie-se à instituição financeira em que depositados os recursos (R$110.947,08, conforme item 6 de fl. 88), a fim de que promova a transferência dos valores depositados em nome do de cujus (fl. 91, "b") para a subconta judicial vinculada ao presente feito, que deverá ser criada pela Serventia.

    Em seguida, intime-se a inventariante para juntar guia do tributo correspondente.

    Com a juntada, expeça-se o competente alvará no valor estritamente necessário para o pagamento do tributo, devendo a inventariante prestar contas nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Comprovado o pagamento do ITCD, vista à Fazenda Pública Estadual para manifestação.

    Ademais, diante da juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios (fls. 275-276), defiro a reserva de 5% do monte mor (equivalente a R$22.079,59), para garantir o adimplemento dos honorários contratuais.

    Contudo, os valores só poderão ser levantados ao final, com a prolação da sentença.(...)

  • 02/08/2024 21:42

    Publicado ato_publicado em 02/08/2024.

  • 02/08/2024 08:15

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/08/2024 14:34

    Prazo em Curso

  • 01/08/2024 14:31

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 18:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/07/2024 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2024 06:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/05/2024 06:56

    Manifestação do Ministério Público

  • 26/04/2024 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 17:55

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 29/02/2024 17:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 17:40

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 21:14

    Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

  • 13/11/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 10/11/2023 17:36

    Emissão da Relação

  • 06/10/2023 12:55

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/10/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 05/10/2023 03:32

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/10/2023.

  • 15/09/2023 07:18

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 13/09/2023 13:41

    Prazo em Curso

  • 12/09/2023 21:10

    Publicado ato_publicado em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 08:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 12/09/2023 07:58

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/09/2023 15:35

    Emissão da Relação

  • 03/08/2023 16:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/08/2023 16:33

    Outras Decisões

  • 01/02/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2022 00:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2022 15:20

    Prazo em Curso

  • 08/11/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

  • 08/11/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/11/2022 14:00

    Emissão da Relação

  • 26/10/2022 19:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 26/10/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:42

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 10:27

    Prazo em Curso

  • 16/09/2022 21:11

    Publicado ato_publicado em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/09/2022 12:12

    Emissão da Relação

  • 08/09/2022 11:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/09/2022 11:25

    Manifestação do Ministério Público

  • 02/09/2022 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 15:27

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 23/08/2022 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2022 19:05

    Prazo em Curso

  • 05/08/2022 21:29

    Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 08:01

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2022 11:33

    Emissão da Relação

  • 28/07/2022 16:02

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/07/2022 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/10/2021 00:39

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/10/2021 13:25

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/10/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2021 00:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 09:18

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 30/08/2021 18:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/08/2021 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 13:15

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2021 00:30

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2021 13:16

    Prazo em Curso

  • 19/07/2021 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/07/2021 17:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2021 19:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/07/2021 19:19

    Autos preparados para expedição

  • 16/06/2021 13:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2021 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2021 14:16

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2021 09:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 01/06/2021 09:38

    Correção de Classe - Entrada

  • 01/06/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:25

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:22

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/06/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 09:18

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/05/2021 22:18

    Informação do Sistema

  • 31/05/2021 22:18

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 31/05/2021 17:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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