TJMS - 0809318-90.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

LAERCIO PEDRO DOS SANTOS

CPF *45.***.*86-15

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/08/2024 17:46

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809318-90.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Laercio Pedro dos Santos - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2024 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/07/2024 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2024 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2024 08:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 20:06

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 11/04/2024 20:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/04/2024 18:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 18:25

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 05/02/2024.

  • 05/02/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 07:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 07:57

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/02/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 18/08/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 09:57

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 23:58

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 16/03/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/03/2023 12:39

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2023 12:17

    INCONSISTENTE

  • 24/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 03:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 22:22

    Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

  • 12/01/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2022 02:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2022 02:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:01

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 06:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 06:01

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/10/2022 05:49

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 27/10/2022 05:48

    Processo Reativado

  • 26/10/2022 18:18

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2022 11:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 02/09/2022 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 02/09/2022 12:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/06/2022 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 13:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 18:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/05/2022 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 16:39

    Homologada a Transação

  • 11/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 12:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 12:22

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 23/03/2022 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 22:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 22:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/02/2022 18:26

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 08:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 01:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 10:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2022 22:19

    Recebidos os autos

  • 10/02/2022 22:19

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 22:19

    Homologada a Transação

  • 06/02/2022 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 17:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2022 16:53

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 13:57

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 25/10/2021 12:36

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 16:55

    Juntada de Petição de Réplica

  • 21/06/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 14:38

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2021.

  • 17/06/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2021 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:27

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/06/2021 08:20

    Expedição de Carta.

  • 09/06/2021 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2021 08:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/05/2021 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 12:06

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/10/2021 01:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 24/05/2021 18:59

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2021 17:47

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:47

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/05/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 15:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 12:45

    INCONSISTENTE

  • 20/05/2021 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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