TJMS - 0823134-42.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACQUELINE PEREIRA

CPF *83.***.*90-20

Advogados

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

CPF *46.***.*00-07

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

PAOLA SONCHINI SABINO

OAB: 25780/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2024 08:08

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 06/08/2024 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 21:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS), Paola Sonchini Sabino (OAB 25780/MS) Processo 0823134-42.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jacqueline Pereira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/08/2024 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.

  • 01/08/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/08/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2024 10:17

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2024 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 24/07/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 14:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2024 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 02/07/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 22:06

    Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

  • 21/06/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 23:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 19:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2024 15:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 09:23

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 09:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2024.

  • 25/03/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2024 07:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/03/2024 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 07:55

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 07:05

    Juntada de Informações

  • 25/07/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.

  • 13/07/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 09:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 14:04

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2023 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 03:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 16:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 16:05

    INCONSISTENTE

  • 24/01/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2023 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 16:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 02/01/2023 20:05

    Processo Reativado

  • 23/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 13/12/2022 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 13:25

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/11/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:13

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.

  • 31/10/2022 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 28/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2022 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/10/2022 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 18:27

    Homologada a Transação

  • 07/10/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 17:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2022 14:30

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2022 10:47

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2022 10:09

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/09/2022 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

  • 16/09/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/09/2022 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 17:04

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2022 13:05

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 02/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2022 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2022 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.

  • 25/04/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/04/2022 12:05

    Expedição de Carta.

  • 20/04/2022 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 12:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/01/2022 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 16:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/07/2022 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 02/12/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 18:04

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/11/2021 06:48

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800233-57.2021.8.12.0053

Valdiva Pereira Nunes Ribeiro

Antonio Ribeiro

Advogado: Lais Fernanda Ferreira de Lima

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2021 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0805469-49.2021.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Geri Carlos Rodrigues Dias

Advogado: Rubens Rodrigues dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/08/2022 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0805469-49.2021.8.12.0001

Geri Carlos Rodrigues Dias

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Raphael Alves Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/02/2021 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0800738-75.2024.8.12.0010

Elaine Muniz

Olanda Ramos Albano

Advogado: Daniela Cervone Pezzilli Ravagnani

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/04/2024 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0800167-75.2022.8.12.0010

Napoleao Jarbas de Oliveira

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jessica Lorente Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2022 20:32

Exibir Processo