02/09/2024 13:16

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:40

Transitado em Julgado em #{data}
05/08/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Júnior (OAB 16139A/MS), ADRIANA ARAÚJO FURTADO (OAB 26136A/MS) Processo 0802356-78.2023.8.12.0046 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Pan S.A., Banco Pan S.A. - Réu: Edvaldo Monteiro de Souza - SENTENÇA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido do Autor para, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmar a liminar concedida e declarar consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2°, do Código de Processo Civil, cujas exigibilidades ficam suspensas pela gratuidade da justiça que concedo neste momento.

Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Condeno o reconvinte ao pagamento das custas judiciais referentes à reconvenção e ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o pedido reconvencional, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, observada a gratuidade da justiça da parte sucumbente.
02/08/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:43

Recebidos os autos
25/07/2024 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:43

Julgado procedente o pedido
01/07/2024 09:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/07/2024 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
10/06/2024 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 15:19

INCONSISTENTE
04/06/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 12:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2024 17:37

Recebidos os autos
17/05/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2024 16:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 21:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:43

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/03/2024 18:23

Recebidos os autos
12/03/2024 18:23

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 09:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/02/2024 22:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 21:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/01/2024 16:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/12/2023 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 08:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/12/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 07:13

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 21:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:31

Realizado cálculo de custas
17/11/2023 00:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:56

Recebidos os autos
06/11/2023 17:56

Decisão ou Despacho
06/11/2023 06:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/11/2023 22:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2023 22:46

INCONSISTENTE
05/11/2023 22:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/11/2023 22:46

INCONSISTENTE
04/11/2023 07:10

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 10:35

Realizado cálculo de custas
03/11/2023 10:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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