TJMS - 0802456-37.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 22:02
Prazo em Curso
-
03/09/2025 21:51
Expedição de Mandado.
-
03/09/2025 21:48
Expedição de Mandado.
-
02/09/2025 09:42
Expedição em análise para assinatura
-
29/08/2025 17:37
Manifestação do Ministério Público
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:53
Autos entregues em carga ao Promotor
-
29/08/2025 13:53
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
18/08/2025 09:04
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Sentença de fls. 306/312 Ante o exposto, e pelo mais que dos autos consta, confirmo a liminar e concedo parcialmente a segurança pleiteada na inicial, para os fins de determinar que os impetrados efetivem a promoção horizontal dos impetrantes: 1) ANA PAULA BALAN para letra F; 2) BRUNA CZARNESKI HOLSBACH PERO para letra F; 3) JULIE ANNE GORSKI para letra F; 4) MAISA OKAMA para letra H; 5) RUBENS GARCIA BUENO FILHO para letra D.
Deverão ainda efetuar o pagamento das diferenças salariais devidas a contar da impetração do presente mandado de segurança, com atualização pela Taxa Selic, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a mais 30 dias multa.
Condeno os IMPETRADOS, outrossim, ao ressarcimento de 50% das custas e despesas processuais adiantadas pelos impetrantes, ficando estes responsáveis pelo restante, ante a sucumbência recíproca.
Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.
Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.
Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente, arquivem-se.
Intima-se ainda, para recolher o valor referente a 02 diligências de Oficial de Justiça devendo a guia e o boleto serem emitidos no Portal e-SAJ, no site www.tjms.jus.br, no link Serviços>custas processuais> custas de 1° grau> Diligências de Oficial de Justiça. " -
15/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 12:50
Emissão da Relação
-
22/07/2025 16:08
Informação do Sistema
-
22/07/2025 16:08
Apensado ao processo numero do processo
-
04/06/2025 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/06/2025 16:59
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 16:59
Registro de Sentença
-
04/06/2025 16:59
Julgado procedente em parte do pedido
-
19/02/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 18:25
Manifestação do Ministério Público
-
18/02/2025 12:46
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2025 12:46
Autos entregues em carga ao Promotor
-
17/02/2025 18:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/02/2025 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 15:52
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 18:17
Processo Desarquivado
-
15/11/2024 04:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
28/10/2024 15:09
Informação do Sistema
-
28/10/2024 15:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
25/09/2024 14:46
Documento Digitalizado
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02/08/2024 20:32
Arquivado Provisoriamente
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0802456-37.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Bruna Czarneski Holsbach Peró, Julie Anne Gorski, Maisa Okama, Rubens Garcia Bueno Filho, Ana Paula Balan - Ciente do conteúdo do ofício de fls. 244.
Sem informação de trânsito em julgado, aguarde-se em arquivo provisório até ulterior pronunciamento do órgão superior. -
01/08/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 01/08/2024.
-
01/08/2024 08:21
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2024 09:51
Emissão da Relação
-
30/07/2024 16:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 14:43
Processo Desarquivado
-
08/07/2024 17:45
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 09:40
Arquivado Provisoriamente
-
21/05/2024 23:25
Prazo em Curso
-
04/05/2024 01:03
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 13:22
Juntada de NULL
-
29/04/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
29/04/2024 13:21
Juntada de NULL
-
29/04/2024 13:21
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 20:45
Publicado ato_publicado em 25/04/2024.
-
25/04/2024 14:08
Juntada de Ofício
-
25/04/2024 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2024 15:33
Prazo em Curso
-
24/04/2024 15:32
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2024 15:30
Autos preparados para expedição
-
24/04/2024 15:29
Emissão da Relação
-
24/04/2024 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/04/2024 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:26
Juntada de Ofício
-
16/04/2024 12:07
Informação do Sistema
-
12/04/2024 12:20
Juntada de Informações
-
12/04/2024 00:59
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 16:41
Prazo em Curso
-
02/04/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 16:35
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 13:00
Expedição em análise para assinatura
-
02/04/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2024 12:50
Autos preparados para expedição
-
01/04/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2024 19:14
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
01/04/2024 19:12
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
20/03/2024 13:56
Prazo em Curso
-
14/03/2024 21:27
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
-
14/03/2024 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2024 17:20
Emissão da Relação
-
13/03/2024 17:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/03/2024 17:00
Proferida decisão interlocutória
-
13/03/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 11:06
Prazo em Curso
-
29/02/2024 21:40
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:24
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2024 14:34
Emissão da Relação
-
28/02/2024 14:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2024 13:27
Conclusos para despacho
-
23/02/2024 21:11
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
23/02/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2024 07:06
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
22/02/2024 19:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 15:09
Emissão da Relação
-
22/02/2024 15:00
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/01/2024 09:24
Prazo em Curso
-
26/01/2024 21:08
Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
-
26/01/2024 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/01/2024 07:31
Emissão da Relação
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16/01/2024 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/01/2024 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2024 14:29
Conclusos para decisão
-
16/01/2024 11:46
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
16/01/2024 11:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:37
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 11:31
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
16/01/2024 09:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
16/01/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2024
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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