01/09/2025 16:21

Prazo em Curso
29/08/2025 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/08/2025 13:32

Expedição em análise para assinatura
29/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/08/2025 13:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 17:52

Autos preparados para expedição
28/08/2025 16:15

Prazo em Curso
03/08/2025 04:34

Expedição de Certidão.
30/07/2025 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:05

Prazo em Curso
28/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 16:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:44

Emissão da Relação
24/07/2025 16:43

Autos preparados para expedição
24/07/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 20:40

Documento Digitalizado
17/07/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
16/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2025 18:14

Emissão da Relação
15/07/2025 14:53

Autos preparados para expedição
27/06/2025 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2025 17:44

Homologado cálculo
16/05/2025 17:51

Conclusos para julgamento
16/05/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 05:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
22/04/2025 13:56

Prazo em Curso
17/04/2025 04:43

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0800589-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Cristina Vilalba - Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, , no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca do calculos de fls. 317/321.
16/04/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 14:33

Emissão da Relação
07/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 08:59

Prazo em Curso
28/03/2025 07:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
28/03/2025 07:11

Cobrança exaurida no GECOF
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 00:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:04

Expedição de Certidão.
14/03/2025 10:56

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:54

Expedição de Ofício.
14/03/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:43

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
27/02/2025 15:14

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
27/02/2025 15:13

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 16:28

Prazo em Curso
05/12/2024 02:51

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:25

Prazo em Curso
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0800589-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Cristina Vilalba - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, para conceder à autora o benefício de pensão por morte.

O mérito foi resolvido nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A data de início do benefício é a data da DER: 10/10/2023 (fl. 101).

Correção monetária e os juros de mora incidirão conforme os parâmetros definidos no julgamento do Recurso Extraordinário 870.947 (tema 810 do STF) até a data de 08/12/2021, após deverá ser observada a disposição contida na EC n. 113/2021.

Condeno o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor das parcelas vencidas e não pagas até a data desta sentença, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Esta decisão não está sujeita a reexame necessário porque o valor da causa e das prestações em atraso são inferiores ao limite estabelecido por lei, nos termos do art. 496, § 3º, III, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intime-se o requerido para comprovar a implantação do benefício e apresentar cálculos para execução invertida no prazo de 40 dias.

Após, intime-se a parte autora para se manifestar em 5 dias e voltem conclusos.

P.

R.

I.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 20:28

Expedição de Certidão.
22/11/2024 20:27

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:24

Emissão da Relação
18/11/2024 19:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 19:49

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:48

Registro de Sentença
18/11/2024 18:22

Julgado procedente o pedido
23/08/2024 17:47

Conclusos para julgamento
21/08/2024 19:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2024 07:16:13, 1ª Vara Cível.
19/08/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/08/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Brenda de Sá Barbosa (OAB 22951/MS), Thaís Almeida de Oliveira (OAB 25232/MS) Processo 0800589-94.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Paula Cristina Vilalba - Nota de cartório: audiência de Instrução e Julgamento designada para dia 21/08/2024 às 16:00.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível.
07/08/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/08/2024 14:13

Proferida decisão interlocutória
07/08/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 16:31

Emissão da Relação
06/08/2024 16:30

Autos preparados para expedição
06/08/2024 16:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/08/2024 12:41

Prazo em Curso
05/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
05/08/2024 21:07

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Cível.
11/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
02/07/2024 15:31

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 17/06/2024.
13/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2024 18:13

Emissão da Relação
20/05/2024 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:18

Conclusos para despacho
17/04/2024 09:01

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 16:08

Prazo em Curso
02/04/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 18:21

Expedição de Certidão.
02/04/2024 17:20

Expedição de Carta.
02/04/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 17:02

Autos preparados para expedição
01/04/2024 17:00

Emissão da Relação
01/03/2024 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 00:43

Conclusos para despacho
28/02/2024 10:27

Expedição de Certidão.
28/02/2024 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/02/2024 18:01

Informação do Sistema
26/02/2024 18:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/02/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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