TJMS - 0802466-69.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 14:33
Autos preparados para expedição
-
19/09/2025 14:30
Emissão da Relação
-
18/09/2025 14:47
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/09/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
06/06/2025 09:03
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 04:43
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Thamires de Araujo Lima (OAB 347922/SP), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA), Danielle Cristina Inácio Pereira (OAB 24520/MS) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena da Silva Pedro - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para condenar a requerida a restituir à parte autora todos os valores descontados denominados "CONTRIB.
MASTER PREV", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Tais índices deverão incidir até a entrada em vigor da Lei n.14.905/2024, momento a partir do qual deverão ser aplicados juros pela taxa legal (Selic), deduzido o índice de atualização monetária do IPCA,conforme o parágrafo único do art. 389 e 406, do Código Civil.
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências. -
30/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:39
Recebidos os autos
-
28/05/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2025 15:39
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 15:39
Com Resolução do Mérito
-
06/05/2025 19:02
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2025 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/02/2025 10:03
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 16:45
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2025 15:30
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/01/2025 15:30
Audiência tipo de audiência situação.
-
23/01/2025 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
03/12/2024 02:10
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena da Silva Pedro - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 23/01/2025 às 15:15.
OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. -
29/10/2024 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:40
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2024 14:38
Expedição de tipo de documento.
-
28/10/2024 14:38
de Instrução e Julgamento
-
24/10/2024 00:58
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 10:12
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Alvaro Celio Oliveira Junior (OAB 33823/PA) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena da Silva Pedro - Réu: Master Prev Clube de Benefícios - Nota de cartório: audiência de Conciliação designada para dia 14/11/2024 às 15:00.
OBS: As parte/advogado deverão comparecer, ao fórum de Aquidauana para a audiência, exceto as que residem em outra cidade, as quais deverão participar na data e hora designada, pelo sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/. -
14/10/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena da Silva Pedro - istos, etc.
Diante da expressa concordância da parte autora (fls. 112/114), acolho a preliminar de ilegitimidade passiva e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com relação à requerida MASTER PREV - LTDA, nos termos dos arts. 338, parágrafo único, e 485, VI, ambos do CPC.
Atento ao princípio da causalidade, condeno a requerente ao pagamento dos honorários advocatícios do patrono da requerida que arbitro em 3% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º do CPC.
Proceda-se à baixa da requerida do cadastro de partes.
Após, proceda-se a inclusão de MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, inscrita no CNPJ n. 43.***.***/0001-71, localizada na Alameda Tocantins, n. 350, município Barueri, CEP: 06455-020, no polo passivo da demanda.
Designe-se nova audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias, a ser realizada pelos conciliadores nomeados por este Juízo.
Cite-se o réu com pelo menos 20 dias de antecedência da audiência.
Intime-se a autora para audiência, por intermédio de seu advogado.
As partes deverão ser advertidas de que, o não comparecimento à audiência de conciliação, caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça, punido com multa, nos termos do art. 334, § 8º, do CPC.
Cumpra-se. Às providências. -
11/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/10/2024 12:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 12:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 12:52
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 12:52
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
10/10/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2024 12:34
de Instrução e Julgamento
-
10/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 19:00
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 18:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/10/2024 18:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/10/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 16:30
Recebidos os autos
-
09/10/2024 16:30
Decisão ou Despacho
-
07/10/2024 18:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2024 17:33
Juntada de Petição de tipo
-
25/09/2024 17:03
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 13:47
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/09/2024 13:47
Audiência tipo de audiência situação.
-
19/09/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/09/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2024 08:14
Juntada de tipo de documento
-
09/08/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS) Processo 0802466-69.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elena da Silva Pedro - Nota de cartório: audiência de Conciliação-Videoconferência designada para dia 19/09/2024 às 13:30.OBS: A parte/advogado deverá na data e hora designada, acessar o sistema Teams, pelo link: https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ - 1° Vara Cível. -
07/08/2024 20:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 09:44
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:44
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/08/2024 17:44
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
06/08/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:04
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 17:03
de Instrução e Julgamento
-
06/08/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 17:02
Recebidos os autos
-
05/08/2024 17:02
Tutela Provisória
-
05/08/2024 07:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2024 16:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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