18/08/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/08/2025 13:54

Prazo em Curso
01/07/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.
05/06/2025 17:04

Prazo em Curso
04/06/2025 18:02

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 17:12

Conclusos para despacho
22/04/2025 17:10

Documento Digitalizado
22/04/2025 17:10

Documento Digitalizado
22/04/2025 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/04/2025 00:20

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:40

Expedição em análise para assinatura
14/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Waldemar Ramos Junior (OAB 257194/SP) Processo 0803931-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Roberto de Carvalho -

Vistos.

Expeça-se alvará do valor referente os horários periciais (f.371).

Em atenção ao recurso acostado às f. 360/370, intime-se o exequente para, querendo, efetuar a distribuição do recurso de forma adequada, eis que o presente feito trata-se de cumprimento de sentença.

No mais, conforme determinações anteriores. Às providências.
11/04/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/04/2025 16:45

Autos preparados para expedição
10/04/2025 16:44

Emissão da Relação
10/04/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 14:27

Expedição de Certidão.
10/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 14:19

Autos preparados para expedição
10/04/2025 14:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 14:06

Juntada de Petição de Apelação
28/02/2025 13:17

Prazo em Curso
26/02/2025 20:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 17:48

Emissão da Relação
24/02/2025 15:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2025 15:59

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/01/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/12/2024 05:25

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Waldemar Ramos Junior (OAB 257194/SP) Processo 0803931-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Roberto de Carvalho - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 260/263, para correção dos cálculos nos termos do novo demonstrativo de f. 264/265.

Sem honorários, nos termos da fundamentação supra.

Com a preclusão desta, EXPEÇA-SE o respectivo RPV/precatório.

Realizado o pagamento, voltem conclusos para extinção. Às providências.

Intimem-se.
28/11/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:47

Emissão da Relação
26/11/2024 17:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/11/2024 17:52

Acolhimento
17/10/2024 17:08

Conclusos para decisão
16/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Waldemar Ramos Junior (OAB 257194/SP) Processo 0803931-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Roberto de Carvalho - Fica a parte exequente intimada, para no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca da petição de fls. 260-263.
09/10/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 13:56

Emissão da Relação
04/10/2024 17:06

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 09:33

Prazo em Curso
06/09/2024 00:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2024.
06/09/2024 00:22

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:18

Prazo em Curso
29/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Waldemar Ramos Junior (OAB 257194/SP) Processo 0803931-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Roberto de Carvalho - 1.

Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução (artigo 535, do Código de Processo Civil). 2.

Nos termos do § 2º, do artigo 534, do Código de Processo Civil, contra a Fazenda Pública não haverá a incidência da pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento voluntário da dívida. 3.

Expirado o prazo para impugnação à execução, voltem os autos conclusos para as providências do art. 535, §3º, do NCPC. 4.

Caso contrário, apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após, conclusos para decisão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/08/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 16:55

Emissão da Relação
27/08/2024 16:54

Expedição de Certidão.
27/08/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 14:15

Recebida petição inicial
26/08/2024 13:02

Conclusos para despacho
22/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/08/2024 16:34

Prazo em Curso
19/08/2024 01:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2024.
19/08/2024 01:00

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:57

Prazo em Curso
09/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/08/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Albertoni Faganello (OAB 336917/SP), Waldemar Ramos Junior (OAB 257194/SP) Processo 0803931-75.2022.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Paulo Roberto de Carvalho - Ante o teor da certidão de f. 242, resta prejudicada a execução invertida.

A parte interessada deverá ingressar com o necessário cumprimento de sentença em 15 dias.

Caso o prazo transcorra in albis, observadas as formalidades legais, arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.
06/08/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 18:11

Emissão da Relação
05/08/2024 14:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/07/2024 01:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/07/2024.
03/06/2024 16:16

Prazo em Curso
26/05/2024 00:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2024.
26/05/2024 00:17

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:48

Prazo em Curso
17/05/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 18:17

Emissão da Relação
16/05/2024 18:17

Expedição de Certidão.
16/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/04/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 16:32

Prazo em Curso
12/04/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.
12/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2024 16:08

Emissão da Relação
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2024.
11/04/2024 01:02

Expedição de Certidão.
05/04/2024 15:40

Prazo em Curso
04/04/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 13:49

Emissão da Relação
01/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
01/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:35

Evolução da Classe Processual
22/03/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 10:37

Conclusos para despacho
19/03/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 06:58

Prazo em Curso
04/03/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 04/03/2024.
04/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/03/2024 10:37

Emissão da Relação
06/02/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:32

Conclusos para despacho
31/01/2024 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 07:51

Prazo em Curso
10/12/2023 05:11

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 10:44

Emissão da Relação
23/11/2023 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:21

Conclusos para despacho
18/11/2023 01:04

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 08:08

Expedição de Certidão.
08/11/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 11:50

Juntada de Ofício
06/11/2023 11:50

Juntada de Ofício
16/10/2023 01:55

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:41

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 10:32

Autos preparados para expedição
28/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 08:18

Prazo em Curso
20/09/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 20/09/2023.
20/09/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
19/09/2023 10:03

Emissão da Relação
15/09/2023 18:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2023 18:33

Expedição de Certidão.
15/09/2023 18:33

Registro de Sentença
15/09/2023 18:33

Com Resolução do Mérito
15/09/2023 10:08

Conclusos para julgamento
13/09/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 07:23

Prazo em Curso
04/09/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 04/09/2023.
04/09/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2023 12:21

Emissão da Relação
29/08/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 11:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 09:31

Autos preparados para expedição
04/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.
04/08/2023 01:31

Expedição de Certidão.
01/08/2023 07:09

Prazo em Curso
31/07/2023 20:09

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 11:29

Emissão da Relação
28/07/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/07/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 21:16

Autos preparados para expedição
14/06/2023 13:39

Autos preparados para expedição
12/06/2023 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 20:11

Publicado ato_publicado em 07/06/2023.
07/06/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2023 10:51

Autos preparados para expedição
06/06/2023 10:50

Emissão da Relação
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 11:11

Autos preparados para expedição
22/05/2023 11:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:57

Prazo em Curso
20/03/2023 12:54

Juntada de NULL
20/03/2023 12:54

Juntada de Mandado
27/02/2023 10:30

Prazo em Curso
24/02/2023 17:27

Prazo em Curso
24/02/2023 15:38

Expedição de Mandado.
24/02/2023 10:03

Expedição em análise para assinatura
17/02/2023 09:43

Expedição de Certidão.
17/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
16/02/2023 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2023 12:09

Emissão da Relação
15/02/2023 12:04

Autos preparados para expedição
15/02/2023 12:03

Autos preparados para expedição
14/02/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2023 00:11

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:35

Prazo em Curso
11/01/2023 13:34

Documento Digitalizado
03/01/2023 09:35

Juntada de Outros documentos
16/12/2022 12:05

Expedição de Certidão.
16/12/2022 12:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 14:07

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2022 15:58

Expedição de Carta.
05/12/2022 12:33

Expedição em análise para assinatura
02/12/2022 09:39

Autos preparados para expedição
02/12/2022 09:38

Documento Digitalizado
02/12/2022 09:13

Prazo em Curso
30/11/2022 07:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2022 07:45

Prazo em Curso
21/11/2022 20:10

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 12:02

Emissão da Relação
18/11/2022 08:50

Juntada de Petição de contestação
16/11/2022 15:19

Expedição de Certidão.
16/11/2022 13:20

Expedição de Carta.
16/11/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 20:09

Publicado ato_publicado em 09/11/2022.
09/11/2022 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/11/2022 10:19

Autos preparados para expedição
08/11/2022 10:18

Autos preparados para expedição
08/11/2022 10:10

Emissão da Relação
01/11/2022 15:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 10:29

Conclusos para despacho
29/09/2022 10:25

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/09/2022 15:01

Informação do Sistema
28/09/2022 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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