18/09/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 10:28

Emissão da Relação
10/09/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 14:36

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2025 12:25

Conclusos para decisão
25/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
22/08/2025 10:02

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 18:42

Evolução da Classe Processual
21/08/2025 18:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
21/08/2025 18:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
18/07/2025 13:52

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/07/2025 13:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
18/07/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
20/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/05/2025 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/05/2025 00:03

Prazo em Curso
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
24/02/2025 21:55

Prazo em Curso
20/02/2025 20:42

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 13:04

Emissão da Relação
13/02/2025 18:52

Juntada de Petição de Apelação
30/01/2025 19:01

Prazo em Curso
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ) Processo 0808366-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Zuppo Pacheco - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Intimação da r. decisão de fl. 180/181: "Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Gabriela Zuppo Pacheco, no qual alega omissão uma vez que não houve pronúncia sobre o pedido de interrupção da prescrição; que houve várias trocas de e-mails; que a comunicação do estorno do dinheiro ocorreu em 22.09.2021; que a partir dessa data começou fluir prazo prescricional de 02 anos; que a ação foi distribuída em setembro/2022; que a interrupção à prescrição deve ser reconhecida.

Requer o acolhimento dos embargos.

A parte Embargada apresentou manifestação, alegando não existir qualquer vício na decisão ora embargada, restando evidente o caráter protelatório dos embargos. É o relatório.

Decido.

Os Embargos de Declaração, a teor do disposto no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, consubstanciam instrumento processual apto a suprir, quando existente, omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade ou contradição, sendo ainda possível corrigir-se erro material.

Não há na sentença omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Pretende a Embargante obter novo pronunciamento, rediscutindo matéria já apreciada e decidida, objetivando o julgamento a seu favor, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração.

Neste sentido, do TJMS: E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO - VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Os embargos de declaração não se prestam à pretensão de rediscussão de temas já decididos. 2.

Inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, mas tão somente o inconformismo da parte embargante, os embargos declaratórios não merecem prosperar, dada a inadequação do meio processual escolhido. 3.

Diante da ausência dos vícios apontados a rejeição dos declaratórios é medida que se impõe. (TJMS.

Embargos de Declaração Cível n. 0817854-73.2014.8.12.0001, Campo Grande, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sideni Soncini Pimentel, j: 13/02/2019, p: 14/02/2019).

Ainda que seja possível atribuir-se efeitos infringentes aosembargosde declaração, isto só ocorre, excepcionalmente, quando ao sanar-se omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão apresente-se como consequência necessária.

Do exposto, rejeito os embargos, persistindo a sentença tal como está lançada.

Int."
23/01/2025 20:45

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 16:50

Emissão da Relação
22/01/2025 14:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 14:53

Proferida decisão interlocutória
23/08/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2024 18:52

Conclusos para decisão
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/08/2024 18:29

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Caroline Moura Leão (OAB 22177/MS) Processo 0808366-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Zuppo Pacheco - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Intimação da parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração de fls. 161/168.
13/08/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2024 18:28

Emissão da Relação
12/08/2024 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 10:33

Prazo em Curso
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Diva Carla Câmara Martins Morente Bueno Nogueira (OAB 18934/MS), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Caroline Moura Leão (OAB 22177/MS) Processo 0808366-53.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Gabriela Zuppo Pacheco - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana Sociedad Anonima Operadora - Sentença de fls. 152/157. "(...) Do exposto, reconheço a prescrição quanto ao pedido de indenização por dano material, nos termos do artigo 487, II, do Código de Processo Civil.

Julgo procedente a ação quanto ao dano moral, para condenar a Requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM a partir da sentença e juros de mora de 1% ao mês à partir da citação.

Condeno a parte Autora ao pagamento de 50% das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro, em 10% do valor da causa (art. 85, § 2º, do CPC).

Por ser beneficiária da justiça gratuita fica suspenso o pagamento até que a parte interessada prove ter condição de efetuar o pagamento sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, dentro do prazo de 05 (cinco) anos, quando então tal direito prescreverá (art. 11, § 2º e 12 da lei 1.060/50).

Condeno a parte Requerida ao pagamento de 50% das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, conforme art.85, §2º do CPC.

Em consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos.

P.R.I."
05/08/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 05/08/2024.
05/08/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2024 03:34

Emissão da Relação
30/07/2024 16:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 16:08

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:08

Registro de Sentença
30/07/2024 16:08

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/03/2024 21:21

Conclusos para julgamento
27/02/2024 20:54

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.
27/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
26/02/2024 13:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 13:06

Emissão da Relação
26/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 13:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 26/02/2024 01:00:34, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
26/02/2024 11:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/02/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 17:24

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/02/2024 12:46

Conclusos para decisão
23/02/2024 12:26

Prazo em Curso
21/02/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2024 03:27

Emissão da Relação
20/02/2024 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/02/2024 07:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/02/2024 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/02/2024 15:09

Prazo em Curso
09/02/2024 14:43

Expedição de NULL.
09/02/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
08/02/2024 19:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/02/2024 15:42

Prazo em Curso
02/02/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/02/2024 17:54

Outras Decisões
15/05/2023 08:00

Conclusos para decisão
15/05/2023 08:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2023.
17/04/2023 03:35

Prazo em Curso
16/04/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 21:01

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.
14/04/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
13/04/2023 08:16

Emissão da Relação
12/04/2023 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2023 13:56

Outras Decisões
05/04/2023 11:29

Conclusos para decisão
27/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Réplica
15/03/2023 13:50

Prazo em Curso
07/03/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 17:52

Emissão da Relação
27/02/2023 18:07

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 14:38

Prazo em Curso
01/02/2023 13:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/02/2023 13:55

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
01/02/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/12/2022 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2022 02:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 13:46

Prazo em Curso
06/12/2022 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 08:31

Expedição de Carta.
04/12/2022 00:29

Expedição em análise para assinatura
22/11/2022 20:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2022.
22/11/2022 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2022 15:38

Emissão da Relação
21/11/2022 15:31

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 15:31

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/11/2022 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/10/2022 13:41

Prazo em Curso
14/10/2022 13:37

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2023 01:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
07/10/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2022 15:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2022 15:33

Recebida petição inicial
30/09/2022 23:22

Conclusos para despacho
30/09/2022 07:05

Informação do Sistema
30/09/2022 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
29/09/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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