05/11/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 18:23

Transitado em Julgado em #{data}
15/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carmelino de Arruda Rezende (OAB 723/MS), Gláucia Regina Pitéri (OAB 4312/MS), Robert Franco do Nascimento (OAB 26201/MS), Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP) Processo 0828074-81.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Belive Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Sentença de fls.80: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre BELIVE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE (fls. 76/78), partes já qualificadas, e julgo extinto este feito na forma do art. 487, III, "b" do CPC.

Homologo igualmente o convencionado acerca dos honorários advocatícios e das custas processuais.

Custas iniciais já recolhidas a fls. 39.

Dispenso as partes do pagamento de custas finais, em vista do disposto o art. 90, §3º, do CPC.

Indefiro o pedido de suspensão do processo (fl. 77 - item "4.1"), uma vez que, em caso de não pagamento, a parte Autora poderá promover cumprimento de sentença, inexistindo motivo razoável para que o processo fique paralisado em Cartório.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, e arquivem-se os autos com observância das formalidades de praxe, notadamente em relação a eventuais custas pendentes.

P.

R.

I.
09/10/2024 20:34

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:02

Recebidos os autos
20/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:02

Homologada a Transação
13/09/2024 18:17

Conclusos para julgamento
05/09/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Helena Sampataro H Cirilo (OAB 109387/SP) Processo 0828074-81.2024.8.12.0001 - Monitória - Autor: Belive Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - Ré: Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande - Despacho de fls. 41: 1.Belive Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, qualificada na inicial, por intermédio de procurador regularmente constituído, apresenta pedido monitório contra ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SANTA CASA DE CAMPO GRANDE, igualmente já qualificada, sob a alegação de que é dela credora na importância total de R$ 234.311,42, representada pelas notas fiscais de venda de equipamentos e suprimentos hospitalares. 2.

A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 07/33, com a exibição dos documentos que a parte Requerente entende terem força de prova escrita. 3.

Em vista da documentação apresentada que, por ora, satisfaz as exigências do art. 701, caput, do novo CPC, defiro, de plano, a expedição do mandado monitório contra a parte Requerida, devendo ser procedida a sua citação, por AR, para pagamento da importância reclamada de R$ 234.311,42 (em cálculo de abril de 2.024 - fls. 32/33), com os acréscimos de lei, no prazo de quinze (15) dias.

Em caso de pagamento no prazo assinalado, ficará a parte Requerida isenta das custas processuais.

Deverá todavia pagar honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa, conforme a disposição do art. 701 e seu § 1º, do mencionado códex.

Caso postulado, defiro a citação por Oficial de Justiça. 4.

Observe-se que a parte Requerida poderá oferecer embargos, no mesmo prazo de quinze (15) dias, independentemente da prévia segurança do juízo. 5.

Anote-se que no prazo de pagamento, a parte devedora poderá se valer da faculdade do art. 916 do novo CPC, mediante o depósito de trinta por cento do valor do débito, acrescido das custas e honorários advocatícios, com requerimento para pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.

Advirta-se ainda que, não oferecidos os embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, e terá início o cumprimento de sentença (art. 513 do CPC), para pagamento de quantia certa. 6.

Providências e intimações necessárias.
02/08/2024 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
02/08/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 15:22

Recebidos os autos
26/07/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 21:13

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 13:05

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 13:05

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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