07/01/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:20

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 17:20

Baixa Definitiva
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 14:30

Registrado para #{motivos_de_registro}
16/12/2024 11:57

Baixa Definitiva
16/12/2024 11:41

INCONSISTENTE
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810969-28.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aldivina Pereira Lopes Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Aldivina Pereira Lopes.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
12/11/2024 21:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/11/2024 21:10

Recurso Especial não admitido
06/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 09:06

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 10:23

Conclusos para admissibilidade recursal
10/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0810969-28.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Aldivina Pereira Lopes Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Ao recorrido para apresentar resposta
17/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 09:17

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810969-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Aldivina Pereira Lopes Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPAÇÃO DE DANOS MORAIS - RECURSO DA CONSUMIDORA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - IRREGULARIDADE EM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTATAÇÃO, POR INSPEÇÃO REALIZADA POR TÉCNICOS, DE IRREGULARIDADE QUE IMPEDIA A CORRETA LEITURA DA ENERGIA CONSUMIDA NO IMÓVEL VISTORIADO - CONFECÇÃO, NO ATO DA INSPEÇÃO, DE TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO (TOI), CUJA LAVRATURA FORA ACOMPANHADA PELA CONSUMIDORA - ENVIO E RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÃO PELA CONSUMIDORA, COM ANOTAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE RECURSO ADMINISTRATIVO ACERCA DA CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE - CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA ASSEGURADOS - IMPOSSIBILIDADE E INUTILIDADE DE EVENTUAL PERÍCIA NO MEDIDOR, QUE ESTAVA EM PERFEITO FUNCIONAMENTO, O QUAL NÃO MEDIA CORRETAMENTE A CARGA POR COLOCAÇÃO DE ARTEFATO EXTERNO (FIO ELÉTRICO), QUE DESVIAVA O FLUXO DE ENERGIA DO RELÓGIO MEDIDOR - OBSERVÂNCIA DOS PROCEDIMENTOS INSERTOS NO ARTIGO 129, E 130, DA RESOLUÇÃO Nº 414/2010, DA ANEEL - POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA CARGA DESVIADA COM BASE NO ALUDIDO DISPOSITIVO NORMATIVO - REGULARIDADE DO CRITÉRIO DE COBRANÇA UTILIZADO PELA FORNECEDORA DE ENERGIA ELÉTRICA - PEDIDO INICIAL APENAS PARCIALMENTE PROCEDENTE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810969-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Aldivina Pereira Lopes Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0810969-28.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Aldivina Pereira Lopes Advogado: Jadhy Fialho de Paula (OAB: 27021/MS) Apelado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB: 14139/PB) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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