10/09/2025 09:01

Conclusos para decisão
03/09/2025 17:38

Juntada de Outros documentos
24/08/2025 06:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2025 06:02

Certidão
24/08/2025 06:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
24/08/2025 06:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
24/08/2025 06:01

Certidão
15/08/2025 14:12

Prazo em Curso
14/08/2025 03:09

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800460-24.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Eleuterio Severino Romero Goes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Eleuterio Severino Romero Goes, e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se o(a,s) embargado(a,s) Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS e Estado de Mato Grosso do Sul, para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste(m)-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
13/08/2025 08:45

Remessa à Imprensa Oficial
13/08/2025 08:18

Certidão
13/08/2025 08:18

Certidão
13/08/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/08/2025 00:39

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
13/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800460-24.2023.8.12.0038/50000 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Eleuterio Severino Romero Goes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/08/2025.
12/08/2025 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 21:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 14:22

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:21

Processo Dependente Iniciado
31/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800460-24.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eleuterio Severino Romero Goes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE - PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - MÉRITO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO CONCOMITANTE COM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APLICAÇÃO DE MULTA - TESE NÃO ACOLHIDA - DESVIO DE MOTIVAÇÃO NA INSTAURAÇÃO DO PAD DE SUSPENSÃO DA CNH - INFRAÇÃO AUTOSUSPENSIVA PREVISTA NO ART. 165-A DO CTB - FUNDAMENTAÇÃO CONSISTENTE DURANTE TODO O PROCEDIMENTO - PARTE TEVE CIÊNCIA E POSSIBILIDADE DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram provimento, nos termos do voto do Relator..
21/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800460-24.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eleuterio Severino Romero Goes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A fim de evitar alegação de decisão surpresa, intime-se o Apelante para, querendo, no prazo de 05 dias, manifestar sobre preliminares suscitadas nas contrarrazões de fls. 280-290.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
18/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800460-24.2023.8.12.0038 Comarca de Nioaque - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Eleuterio Severino Romero Goes Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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