31/03/2023 15:44

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 15:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 08:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/03/2023 08:46

Transitado em Julgado em #{data}
31/03/2023 08:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/03/2023 16:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401427-37.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Everaldo de Oliveira Domingos Advogado: Lucas Vinicius Lira Neves (OAB: 362290/SP) Advogado: João Victor Lira de Resende (OAB: 30352/MT) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB: 328945/SP) Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - REJEITADA - MÉRITO - AJUIZAMENTO DA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A decisão que versa sobre tutela provisória (liminar de busca e apreensão) é agravável, porquanto expressamente elencada no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil.

Nos termos do julgamento do Recurso Repetitivo nº 1061530/RS: Não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
07/03/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/03/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/03/2023 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2023 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1401427-37.2023.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Everaldo de Oliveira Domingos Advogado: Lucas Vinicius Lira Neves (OAB: 362290/SP) Advogado: João Victor Lira de Resende (OAB: 30352/MT) Agravado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Interessado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Aloha Iii Ante o exposto, recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

P.I.
09/02/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 01:24

INCONSISTENTE
09/02/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2023 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/02/2023 16:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 16:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 16:17

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/02/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2023 13:30

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
08/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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