TJMS - 1400781-27.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAFAELY CARVALHO ALVES

CPF *73.***.*33-14

Advogados

ARTHUR NOBRE BORGES

OAB: 11992/RO

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

Advogados

KAMILA MIRANDA SENA

OAB: 27791/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 11/05/2023 10:20

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2023 10:17

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/04/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 23/04/2023 15:55

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/04/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 15:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 15:23

    Prejudicado o recurso

  • 12/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 12/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400781-27.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Rafaely Carvalho Alves Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado da Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

    Cumpra-se.

  • 05/04/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 11:34

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/04/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 14:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2023 15:32

    Juntada de Carta precatória

  • 16/03/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400781-27.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Rafaely Carvalho Alves Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado da Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kamila Miranda Sena (OAB: 27791B/MS) O Estado de Mato Grosso do Sul e os impetrantes prestaram informações às fls. 513/520, suscitando preliminar de perda superveniente do objeto em razão de as questões de nºs. 18 e 22 ter sido anuladas pelo Idecan, em sede de reexame, e, por conta desse fato, a impetrante foi considerada aprovada na prova objetiva.

    Logo, determina-se a intimação da impetrante para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se a respeito da preliminar arguida nas informações.

    Após, conclusos para ulterior deliberação.

  • 15/03/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 11:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/03/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 17:58

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 10/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 15:09

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 15:09

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 15:09

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 15:08

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 15:08

    Juntada de Mandado

  • 18/02/2023 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 18/02/2023 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 10:48

    Expedição de Carta de ordem.

  • 14/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:48

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 10:47

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 17:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/02/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 12/02/2023 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 12/02/2023 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1400781-27.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Julizar Barbosa Trindade Impetrante: Rafaely Carvalho Alves Advogado: Arthur Nobre Borges (OAB: 11992/RO) Impetrado: Secretária de Estado da Administração e Desburocratização do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso do Sul Impetrado: Presidente do Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - Idecan Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Logo, diante da ausência de um dos requisitos indispensáveis, indefere-se a liminar pretendida.

    Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que, em 10 (dez) dias, preste informações.

    Ciência à Procuradoria-Geral do Estado (art. 7º, I, II, da Lei 12.016/09).

  • 09/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 13:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/02/2023 11:26

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 06/02/2023 21:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/02/2023 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 30/01/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800080-91.2023.8.12.0008

Matheus Ferreira Ribas

Matheus Vinicius Braga da Silva

Advogado: Joao Marques Bueno Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0824782-57.2021.8.12.0110

Yasmin Karolaine Almeida da Silva

Uninter Educacional S.A

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/12/2021 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1400894-78.2023.8.12.0000

Maria Lino da Silva

Banco Panamericano S/A

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 0803226-33.2020.8.12.0110

Cleia Regina da Silva

Juliane Dianara da Silva

Advogado: Gisele Salles Regis

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2020 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0801952-49.2020.8.12.0008

Gerson Luciano Walther

Edite Melgar Andrade

Advogado: Christian Mendonza Marques

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2020 07:14

Exibir Processo