04/07/2025 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0832972-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Escobar - Exectdo: Viação Motta Ltda. - Intime-se a parte exequente, primeiro, para que, em decorrência da ausência do depósito voluntário, proceda com a atualização do do débito (com planilha discriminada), com os acréscimos legais - 10% de multa e 10% de honorários advocatícios - e, assim, viabilize a penhora de bens da executada.

Sem prejuízo, não há que se cogitar em RPV, pois não figura a Fazenda Pública no polo passivo da presente execução, tampouco há proposta de acordo, evidenciando provável equívoco no peticionamento retro.

De qualquer sorte, quanto a eventual destaque dos honorários, caso existam nos autos, deverá juntar o contrato de honorários, conforme preceitua o art. 22, §4º, do EOAB. Às providências.
14/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 08:57

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:12

Recebidos os autos
08/04/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS) Processo 0832972-74.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jessica Escobar - Exectdo: Viação Motta Ltda. - 1.

Diante do trânsito em julgado do acórdão (f. 157) e atendendo ao requerimento da parte credora (f. 168-170), admito o cumprimento de sentença (CPC, art. 513, § 1º).

Promova-se a evolução de classe e as anotações necessárias no cadastro das partes no SAJ (CNCGJ/TJMS, art. 103, § 5º). 2.

Intime-se a parte executada (CPC, art. 513, § 2º) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) (CPC, art. 523, caput e §1º).

Consigne-se que, efetuado o pagamento parcial no prazo assinalado, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante do valor exigido (CPC, art. 523, §2º). 3.

Caso efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito, advertindo-a de que seu silêncio será interpretado como anuência à quitação formulada pelo devedor, extinguindo-se o feito (CPC, art. 526, § 3º). 4.

Caso não efetuado tempestivamente o pagamento, independente de nova intimação, a parte autora deverá trazer aos autos cálculo atualizado da dívida, acrescido da multa respectiva e da verba honorária fixada, expedindo-se, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC, art. 523, §3º).
25/11/2024 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 07:09

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 07:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/11/2024 08:04

Evolução da Classe Processual
06/11/2024 17:53

Recebidos os autos
06/11/2024 17:53

Determinada Requisição de Informações
04/11/2024 14:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 14:02

Juntada de Petição de tipo
12/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
12/10/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
07/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:49

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:24

Recebidos os autos
13/09/2024 12:24

Recebidos os autos
12/09/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
30/07/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
30/07/2024 12:21

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:26

Recebidos os autos
17/05/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 18:26

Julgado procedente o pedido
05/02/2024 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 02:48

Decorrido prazo de parte
19/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 18:38

Recebidos os autos
01/12/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2023 17:30

Juntada de Petição de tipo
17/11/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de tipo
10/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
20/09/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/09/2023 15:14

de Conciliação
12/09/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:33

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 17:02

Recebidos os autos
14/07/2023 17:01

Decisão ou Despacho
11/07/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 15:07

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/06/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:09

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:09

de Instrução e Julgamento
22/06/2023 14:03

Recebidos os autos
22/06/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 15:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 15:53

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 15:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/06/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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