TJMS - 0801994-14.2023.8.12.0002

1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

CESAR AUGUSTO LOPES

CPF *51.***.*64-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 03.155.926/0001-44

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E FISCAL DE DOURADOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 16:41

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2024 18:08

    Recebidos os autos

  • 25/11/2024 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2024 17:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2024 02:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/11/2024.

  • 04/11/2024 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque (OAB 10264/MS) Processo 0801994-14.2023.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: César Augusto Lopes - Imptdo: Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal de Dourados, Município de Dourados - Intimação da parte impetrante, por seu advogado, do retorno dos autos do TJ-MS, para manifestação, no prazo legal.

  • 28/10/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 28/10/2024.

  • 25/10/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2024 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 16:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/10/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 09/10/2024 13:09

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2024 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/06/2024 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/05/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 17/04/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 17:00

    Juntada de Petição de Apelação

  • 12/04/2024 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.

  • 11/04/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:43

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 16:43

    Julgado improcedente o pedido

  • 23/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2024 14:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 00:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2023 14:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/12/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 09:00

    Juntada de Informações

  • 12/12/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/12/2023 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2023 17:29

    Realizado cálculo de custas

  • 06/12/2023 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.

  • 05/12/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 02:06

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.

  • 04/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 17:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/11/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 12:38

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/08/2023 17:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 18:20

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2023 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 04:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:32

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/07/2023 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 13:23

    Expedição de Mandado.

  • 07/07/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 26/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 13:38

    Realizado cálculo de custas

  • 24/04/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2023.

  • 19/04/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 11:32

    Juntada de Petição de Apelação

  • 06/03/2023 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.

  • 03/03/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2023 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:49

    Indeferida a petição inicial

  • 28/02/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 07:08

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 13:14

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

  • 27/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:14

    INCONSISTENTE

  • 27/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 12:35

    Realizado cálculo de custas

  • 27/02/2023 12:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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