21/09/2025 06:46

Expedição de Certidão.
17/09/2025 14:03

Autos preparados para expedição
16/09/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2025 19:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/09/2025 19:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
11/09/2025 14:43

Expedição de Certidão.
11/09/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:43

Autos entregues em carga ao Promotor
11/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 14:41

Autos entregues em carga ao Defensor
11/09/2025 14:34

Autos preparados para expedição
08/09/2025 11:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/09/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 11:42

Recebidos os autos
24/07/2025 11:42

Recebidos os autos
14/03/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
14/03/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 15:05

Remetidos os Autos para destino.
25/02/2025 16:21

Recebidos os autos
25/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:50

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/02/2025 17:20

Recebidos os autos
19/02/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:25

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:50

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 10:49

Juntada de tipo de documento
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:20

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:18

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900327-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Erick Godoys Zarate - INTIMA-SE DO DESP DE FLS 266: "..DESPACHO Vistos, etc.

Tendo em vista o decurso do prazo (f. 265), intime-se novamente a defesa constituída, para que apresente as razões recursais em 08 dias, sob pena de comunicação de abandono do processo à OAB, e com a ressalva da previsão do art. 5º, § 3º, da Lei n. 8.906/94 (O advogado que renunciar ao mandato continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia, a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo.).

Decorrido o prazo sem cumprimento, intime-se o réu, dando-lhe ciência e para que, no prazo de 05 dias, contate a defesa por ele constituída ou constitua nova defesa, com advertência de que, não o fazendo, será nomeada a Defensoria Pública para promover a sua defesa, às suas expensas (art. 263, parágrafo único, do CPP).

Apresentadas as razões, cumpra-se conforme decisão de f. 262...'
25/11/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:22

Recebidos os autos
05/11/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
02/11/2024 01:25

Decorrido prazo de parte
01/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900327-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Erick Godoys Zarate - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 262: "..istos etc. 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo a apelação interposta pelo réu (fls. 260), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Intime-se a defesa para apresentar as razões recursais, no prazo legal. 03.

Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para contra-arrazoar, no prazo legal (CPP, art. 600, caput). 04.

Em sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Publique-se...'
23/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:02

Recebidos os autos
21/10/2024 18:02

Recebido o recurso
21/10/2024 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 15:29

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:32

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:23

Recebidos os autos
08/10/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
02/10/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 15:20

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900327-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Erick Godoys Zarate - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 224/234: "..Dispositivo.

Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido formulado na denúncia para o fim de condenar o réu Erick Godoys Zarate, qualificado nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006.

Atento ao princípio da proporcionalidade e ao preceito emanado do art. 68 do CP, tendo ainda como linha de atuação a imposição de reprimenda necessária e suficiente à reprovação e prevenção do crime, passo à individualização da pena...'
27/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 17:08

Recebidos os autos
26/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:19

Recebidos os autos
26/09/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 10:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:19

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 19:23

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 19:22

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:31

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/09/2024 01:28

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:18

Recebidos os autos
27/08/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
16/08/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900327-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Erick Godoys Zarate - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco| dias.
15/08/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 17:50

Recebidos os autos
13/08/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ney Ricco (OAB 4826/MS) Processo 0900327-46.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Erick Godoys Zarate - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 182/183: "..No entanto, o pedido da defesa para que o cartório promova a juntada dos depoimentos judiciais produzidos na ação que tramita em outro Juízo não comporta deferimento.

Incumbe à defesa, se pretende utilzar as provas, providenciar a inserção nos autos dos respectivos documentos e depoimentos.

Em razão do exposto, indefiro o pedido para que o cartório providencie a extração e juntada dos arquivos, até porque a ação tramita em outro Juízo.

Intime-se a defesa para, querendo, promover a juntada dos documentos e depoimentos que pretende usar como prova emprestada, no prazo de 02 dias, findo o qual restará precluso.

No caso de não ser posível juntar os arquivos por peticionamento, podem ser entregues ao cartório, em meio físico ou digital, para inserção nos autos, dentro do prazo concedido..."
05/08/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:28

Recebidos os autos
01/08/2024 16:27

Decisão ou Despacho
01/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 10:21

Recebidos os autos
31/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:54

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 08:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 17:29

de Instrução e Julgamento
25/07/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 19:03

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:35

Recebidos os autos
20/06/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:49

Recebidos os autos
20/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:29

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:38

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 10:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:25

Recebidos os autos
18/06/2024 16:25

Recebida a denúncia
18/06/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 16:11

de Instrução e Julgamento
17/06/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 09:41

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2024 00:09

Recebidos os autos
16/06/2024 00:07

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 09:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2024 09:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
11/06/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:44

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 11:54

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 11:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:04

Recebidos os autos
09/05/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:47

Recebidos os autos
08/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
08/05/2024 12:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 01:26

Decorrido prazo de parte
06/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
02/05/2024 19:30

Juntada de tipo de documento
22/04/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 06:44

Evolução da Classe Processual
18/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 16:20

Recebidos os autos
17/04/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:08

Recebidos os autos
15/04/2024 13:07

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 20:50

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 20:50

Recebidos os autos
12/04/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:38

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 15:38

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:20

Apensado ao processo numero do processo
05/04/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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