01/04/2025 11:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 15:48

Arquivado Provisoriamente
16/08/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ernesto Borges Neto (OAB 6651B/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 87567/PR) Processo 0800381-59.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gerson Alves de Souza - Réu: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multsegmentos NPL Ipanema VI - Não Padronizado, Serasa S/A - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.

Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.

Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).

Intimem-se.
01/08/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:09

Recebidos os autos
25/07/2024 15:09

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
05/07/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
11/03/2024 13:10

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 13:08

Decorrido prazo de parte
08/03/2024 08:54

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 07:00

Juntada de Petição de tipo
10/02/2024 03:40

Decorrido prazo de parte
29/01/2024 13:48

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:53

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 18:05

Recebidos os autos
15/01/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:52

Juntada de tipo de documento
14/08/2023 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de parte
23/07/2023 20:50

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:01

Decorrido prazo de parte
03/07/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/06/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 19:26

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/05/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 17:01

de Conciliação
11/05/2023 20:30

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 11:06

Juntada de Petição de tipo
11/05/2023 08:21

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 15:48

Recebidos os autos
05/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
09/03/2023 08:13

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2023 06:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2023 06:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/02/2023 06:22

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 13:58

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:52

Expedição de tipo de documento.
16/02/2023 13:52

de Instrução e Julgamento
16/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 17:47

Recebidos os autos
15/02/2023 17:47

Determinada Requisição de Informações
13/02/2023 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2023 15:25

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 04:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 17:42

Recebidos os autos
26/01/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2023 13:39

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 13:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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