TJMS - 0842109-80.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 15:48
Arquivado Provisoramente
-
02/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Dener de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Luiz Carlos Corrêa Pereira Júnior (OAB 26826/MS) Processo 0842109-80.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Leite de Oliveira - Réu: Iresolve Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros S.A. - O cerne da discussão destes autos reside em definir a exigibilidade de dívida prescrita pela via extrajudicial.
Com efeito, a Segunda Seção do STJ afetou os Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP, de relatoria do Ministro João Otávio de Noronha, para julgamento pelo rito dos repetitivos, para "Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".
Na oportunidade, determinou-se a suspensão da tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria.
Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ.
Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, determino a suspensão destes autos, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento dos Recursos Especiais 2.092.190-SP, 2.121.593-SP e 2.122.017-SP (Tema Repetitivo1264 do STJ).
Intimem-se. -
01/08/2024 21:11
Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2024.
-
01/08/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
25/07/2024 15:09
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
-
27/03/2024 23:55
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2024 21:47
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 20:53
Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2024.
-
06/03/2024 07:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2024 18:30
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 20:42
Recebidos os autos
-
26/02/2024 20:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2023 19:53
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 16:00
Juntada de Petição de Réplica
-
20/11/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
-
17/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 06:23
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 17:03
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/10/2023 17:03
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
25/10/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/09/2023 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2023 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
28/08/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 20:49
Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.
-
25/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:52
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 06:51
Recebidos os autos.
-
25/08/2023 06:51
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
25/08/2023 06:51
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 13:54
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 13:52
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 05:00:00, 15ª Vara Cível.
-
17/08/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2023 14:21
Recebidos os autos
-
16/08/2023 14:21
Determinada Requisição de Informações
-
09/08/2023 14:51
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 14:51
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 14:50
INCONSISTENTE
-
31/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 10:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0863816-07.2023.8.12.0001
Joao Edson dos Santos
Zurich Minas Brasil Seguros S/A
Advogado: Angelino Luiz Ramalho Tagliari
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 09:05
Processo nº 0801630-42.2014.8.12.0007
Herdeira Inaja Borges de Miranda
Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Multiplo
Advogado: Marcio Roberto Borba Martins
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/09/2014 14:34
Processo nº 0805550-64.2023.8.12.0021
Mundo Verde Agropecuaria Participacoes L...
Fernando Prado Moreira - Auditor Tributa...
Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/08/2023 13:35
Processo nº 0805550-64.2023.8.12.0021
Mundo Verde Agropecuaria Participacoes L...
Mundo Verde Agropecuaria Participacoes L...
Advogado: Hamilton D.ramos Fernandez
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/11/2024 16:35
Processo nº 0801578-43.2024.8.12.0024
Carlos Eduardo Pereira Attilio
Instituto Nacional de Seguro Social (Ins...
Advogado: Leandro Jose Guerra
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/07/2024 15:35