24/04/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:01

Publicação
24/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805550-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Vistos etc.

Diante da suspensão do julgamento do presente recurso (f. 818), aguarde-se na Secretaria.

Assim que extinto o motivo da suspensão, a secretaria deve encaminhar incontinenti este processo ao gabinete.

Intime-se.

Publique-se.
23/04/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:08

Expedição de "tipo de documento".
23/04/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:57

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
22/04/2025 14:45

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/04/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:36

Expedição de "tipo de documento".
16/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 15:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/04/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 04:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805550-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Vistos etc.

Defiro como requerido às fls.819.

Cumpra-se.
03/04/2025 15:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 05:43

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805550-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Vistos etc.

Nos termos do art. 106 do RITJMS,encaminhe-se os autos ao Des.

Des.

Ary Raghiant Neto, Presidente da Sessão desta 2ª Câmara Cível, para análise do pedido de f. 819, formulado pelo Município de Três Lagoas.

Publique-se.

Intime-se.
02/04/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 14:33

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
02/04/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 09:16

Processo Reativado
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 13:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/03/2025 13:26

Processo sobrestado pelo TEMA 796 - STF - RG
26/03/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:00

Deliberação em Sessão
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:15

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 11:56

Inclusão em Pauta
13/03/2025 16:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/01/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 21:20

Recebidos os autos
21/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 21:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/11/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 00:01

Publicação
27/11/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805550-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Vistos etc.

Intime-se a Procuradoria-Geral de Justiça para se manifestar nos autos no prazo legal; após, conclusos. Às providências.
26/11/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 07:40

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 21:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 21:24

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
22/11/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/11/2024 11:14

Expedida/Certificada
07/11/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:13

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:01

Publicação
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0805550-64.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

José Eduardo Neder Meneghelli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas Apelante: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelante: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Apelado: Mundo Verde Agropecuária Participações Ltda Advogado: Hamilton D.Ramos Fernandez (OAB: 209895/SP) Advogado: Vinicius Tovkan Pereira da Silva (OAB: 445249/SP) Apelado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Aldeir Gomes de Almeida Filho (OAB: 14766/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 16:35

Expedição de "tipo de documento".
05/11/2024 16:35

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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