TJMS - 0816996-54.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 18:59
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 18:28
Documento Digitalizado
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10/09/2025 18:28
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 15:53
Expedição em análise para assinatura
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29/08/2025 17:42
Autos preparados para expedição
-
29/08/2025 17:41
Transitado em Julgado em data
-
29/08/2025 15:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/08/2025 15:32
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 15:32
Registro de Sentença
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29/08/2025 15:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/08/2025 17:50
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 17:49
Documento Digitalizado
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30/06/2025 16:10
Prazo em Curso
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30/06/2025 16:04
Documento Digitalizado
-
30/06/2025 16:04
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
25/06/2025 17:32
Documento Digitalizado
-
24/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
24/06/2025 19:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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23/06/2025 18:20
Expedição em análise para assinatura
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23/06/2025 18:20
Prazo em Curso
-
23/06/2025 18:18
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2025 08:37
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
18/03/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0816996-54.2024.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Patricia Henrique Vieira da Silva Cardoso - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
11/03/2025 21:53
Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
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11/03/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
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10/03/2025 14:23
Prazo em Curso
-
10/03/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 14:16
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
10/03/2025 14:15
Emissão da Relação
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10/03/2025 14:14
Documento Digitalizado
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10/03/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 07:07
Autos preparados para expedição
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07/02/2025 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/01/2025 15:14
Expedição de Certidão.
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15/01/2025 12:45
Prazo em Curso
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13/01/2025 15:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/01/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 13:11
Expedição de Certidão.
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19/12/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 13:11
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/12/2024 12:58
Evolução da Classe Processual
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18/12/2024 16:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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18/12/2024 16:30
Recebida petição inicial
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17/12/2024 11:12
Conclusos para despacho
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17/12/2024 11:09
Transitado em Julgado em data
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13/12/2024 20:35
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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28/11/2024 13:52
Prazo em Curso
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27/11/2024 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 21:47
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
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27/11/2024 18:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/11/2024 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/11/2024 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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26/11/2024 12:27
Expedição de Certidão.
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26/11/2024 12:27
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:26
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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26/11/2024 12:17
Emissão da Relação
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18/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 10:30
Registro de Sentença
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18/11/2024 10:29
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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18/11/2024 00:35
Expedição de NULL.
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31/10/2024 17:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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29/10/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/09/2024 15:43
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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03/08/2024 07:05
Juntada de Petição de Réplica
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02/08/2024 13:13
Prazo em Curso
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02/08/2024 04:41
Publicado ato_publicado em 02/08/2024.
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01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Gabriel Henrique Vieira Cardoso (OAB 27983/MS) Processo 0816996-54.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Patricia Henrique Vieira da Silva Cardoso - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação. -
31/07/2024 16:32
Relação encaminhada ao D.J.
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31/07/2024 16:30
Emissão da Relação
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31/07/2024 10:58
Juntada de Petição de contestação
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19/07/2024 21:57
Expedição de Certidão.
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19/07/2024 20:41
Expedição de Carta.
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19/07/2024 20:41
Expedição de Outros documentos.
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19/07/2024 20:40
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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19/07/2024 18:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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19/07/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2024 17:09
Informação do Sistema
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19/07/2024 17:09
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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19/07/2024 16:28
Autos preparados para expedição
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19/07/2024 16:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/07/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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