16/04/2025 14:11

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:09

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 05:37

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:52

Arquivado Definitivamente
28/01/2025 14:50

Transitado em Julgado em data
21/01/2025 15:05

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809234-28.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Mendes da Silva - Exectdo: Banco Ficsa S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores (desde que exista procuração para tanto)/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Determino o levantamento do valor de R$1.850,00 (com seus acréscimos) à Perita.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
04/12/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:02

Recebidos os autos
02/12/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 17:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 18:22

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 16:46

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809234-28.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Antônio Mendes da Silva - Exectdo: Banco Ficsa S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
01/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:21

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 06:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 06:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 08:15

Evolução da Classe Processual
26/10/2024 09:02

Recebidos os autos
26/10/2024 09:02

Recebidos os autos
26/10/2024 09:02

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
25/10/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 13:51

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 18:45

Processo Reativado
17/10/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:06

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 18:05

Realizado cálculo de custas
16/10/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 17:56

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 17:56

Transitado em Julgado em data
24/09/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:45

Recebidos os autos
18/09/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2024 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 03:50

Decorrido prazo de parte
22/08/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS) Processo 0809234-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Mendes da Silva - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
14/08/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 19:57

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0809234-28.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Mendes da Silva - Réu: Banco Ficsa S/A - Isso posto, resolvendo o mérito da lide na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando a tutela concedida, julgo parcialmente procedentes os pedidos para o fim de: a) reconhecer a inexistência jurídica do contrato discutido no feito, e, por conseguinte, a inexistência dos débitos dele decorrentes, cancelando-se o mesmo; b) condenar o réu a restituir à parte autora, de forma simples, os valores das parcelas indevidamente descontadas, corrigidas a partir de cada desconto indevido pelo IGPM e com juros de mora de 1% ao mês, desde a citação e c) ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária pelo IGP-M/FGV, a partir do arbitramento.

Condeno a parte ré ao pagamento integral das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10 % sobre o valor do proveito econômico obtido (soma do valor declarado inexistente com a quantia referente à condenação em danos morais).

Sobre os honorários advocatícios arbitrados, incide correção monetária pelo IGPM, a partir da sua fixação na sentença e, acrescidos, a contar do trânsito em julgado, de juros de mora de 1% (art. 406, CC) ao mês até o efetivo pagamento.

Determino o levantamento do valor de R$1.850,00 (com seus acréscimos legais) em favor da Perita e do valor R$4.007,23 (com seus acréscimos legais) em favor do demandado, ambas quantias depositadas na subconta.
01/08/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Recebidos os autos
30/07/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:22

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 18:25

Juntada de tipo de documento
12/04/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 10:04

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 20:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 10:45

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 09:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 19:16

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
28/06/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 16:28

Recebidos os autos
09/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 15:41

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 13:15

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 18:21

Decorrido prazo de parte
16/12/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:54

Recebidos os autos
24/11/2022 10:54

Decisão ou Despacho
24/11/2022 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
09/11/2022 17:32

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 16:55

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 16:35

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
04/10/2022 08:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 18:14

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 23:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 18:18

Recebidos os autos
05/09/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/08/2022 17:16

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 06:55

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 05:11

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 10:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 11:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 15:45

Recebidos os autos
12/07/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 09:16

Juntada de Petição de tipo
20/04/2022 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 16:36

Decorrido prazo de parte
14/04/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/03/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:33

Recebidos os autos
14/03/2022 18:33

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2021 16:43

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 16:43

Decorrido prazo de parte
30/11/2021 16:07

Juntada de Petição de tipo
23/11/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2021 07:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 13:32

Juntada de Petição de tipo
17/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 15:36

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:34

Expedição de tipo de documento.
23/10/2021 21:24

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 00:49

Expedição de tipo de documento.
08/10/2021 11:46

Juntada de Petição de tipo
05/10/2021 19:35

Expedição de tipo de documento.
05/10/2021 19:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2021 10:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 17:40

Recebidos os autos
10/09/2021 17:40

Decisão ou Despacho
06/08/2021 01:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
16/06/2021 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 12:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 09:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 09:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 16:14

Juntada de Petição de tipo
12/05/2021 09:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
11/05/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 12:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:03

Juntada de Petição de tipo
05/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:14

Juntada de tipo de documento
14/04/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
06/04/2021 14:46

Expedição de tipo de documento.
31/03/2021 11:18

Ato ordinatório praticado
29/03/2021 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2021 07:42

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2021 14:19

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 17:12

Recebidos os autos
25/03/2021 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2021 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2021 16:28

Juntada de Petição de tipo
24/03/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 00:56

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/03/2021 15:32

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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