16/07/2025 18:46

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 18:46

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:08

Recebidos os autos
25/06/2025 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
09/06/2025 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
06/06/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0809566-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Brandão Martins - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Aguarde-se o decurso do prazo das vias impugnativas em relação à decisão de fls. 328/327 e voltem conclusos para análise do requerimento apresentado às fls. 328/330.

Intimem-se
29/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 14:38

Recebidos os autos
23/05/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 17:31

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 13:08

Não-Acolhimento
02/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
02/05/2025 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 15:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 09:05

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 18:08

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS), Guilherme Martins da Silva (OAB 324585SP), Rafael Miranda da Silva (OAB 28677/MS) Processo 0809566-21.2023.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogério Brandão Martins - Exectdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - despacho fl 283.

Providencie-se a evolução de classe do processo de conhecimento para cumprimento de sentença, com cadastro das partes e adequação dos polos, se o caso, conforme art. 103, § 1º, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.

Intime-se a parte executada para pagar o débito, acrescido de custas, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no caput do art. 523 do Código de Processo Civil, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º do Código de Processo Civil.

A intimação deverá ser feita na pessoa do/a seu/sua advogado/a.

Efetuado o pagamento, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que seu silêncio será interpretado como satisfação do crédito e extinção da obrigação.

Caso não haja o pagamento voluntário, intime-se a parte credora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar o valor atualizado de seu crédito, requerendo o que entender de direito Nos termos do art. 525 do Código de Processo Civil, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação inicia-se com o decurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, devendo ser oportunamente certificada pela serventia a tempestividade de eventual impugnação ou a inércia do executado em apresentá-la.

Intimem-se.
20/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/03/2025 09:03

Evolução da Classe Processual
27/02/2025 16:44

Recebidos os autos
27/02/2025 16:44

Determinada Requisição de Informações
27/02/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:03

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:24

Realizado cálculo de custas
25/02/2025 12:24

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:39

Recebidos os autos
19/02/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 16:16

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 15:49

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:28

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 17:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 12:18

Recebidos os autos
14/02/2025 12:18

Recebidos os autos
19/09/2024 15:48

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:48

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ignez Lucia Saldiva Tessa (OAB 32909/SP), Daniel Araujo Botelho (OAB 15355/MS), Elida Paula dos Santos Nogueira (OAB 27778/MS) Processo 0801099-19.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Inadir Eliza dos Santos - Ré: Banco Daycoval S/A - Sent. de fls. 145-161: (...) Frente ao exposto, com amparo no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a pretensão formulada por Inadir Eliza dos Santos nos autos do presente pedido de revisão de cláusula contratual proposta em face de Banco Daycoval S/A, e o faço para declarar a inexistência da relação jurídica decorrente da contratação do cartão de crédito consignado de nº 53-1575068/22 realizados entre as partes e, por consequência, anular o saque/empréstimo realizado: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) em 27/09/2022 (fl. 97).Por consequência lógica da anulação, tendo a autora pago valores superiores ao crédito tomado, determino a compensação entre o débito decorrente do saque/empréstimo realizado - R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais) - com os valores pagos pela consumidora, que nesta data perfazem R$ 2.735,92 (dois mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), que deverão ser calculados até o cumprimento da anulação do contrato ou até o término do pagamento do contrato, o que sobrevier primeiro.

Determino, ainda, que os valores sacados/emprestados e aqueles pagos pela consumidora sejam atualizados monetariamente pelo IGP-M/FGV, com a incidência de juros remuneratórios de 1% a.m. (um por cento ao mês), calculados a partir do efetivo desembolso.Condeno o réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de indenização por dano moral, devendo incidir correção monetária pelo IGPM-FGV, a partir da data da prolação desta sentença (Súmula 362 STJ), e juros moratórios de 12% ao ano, incidentes a partir da citação.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atento ao grau de zelo com que os patronos das partes lidaram com a demanda, o local da prestação de seus serviços, bem como o tempo despendido para tanto, conforme preconiza o art. 85, § 2º, inciso I a IV, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 19:09

Recebidos os autos
06/09/2024 19:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 07:36

Decorrido prazo de parte
26/08/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:22

Recebidos os autos
02/08/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
02/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 15:21

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 12:12

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 18:44

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:03

Retificação de Classe Processual
07/05/2024 18:14

Recebidos os autos
07/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
12/04/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 18:01

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 19:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 19:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/04/2024 19:12

Recebidos os autos
01/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 17:08

Recebidos os autos
28/02/2024 17:07

Transferência de Processo - Saída
23/02/2024 17:04

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2024 17:04

de Conciliação
22/02/2024 17:00

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/01/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2024 15:58

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:58

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/01/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
25/01/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
25/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 18:29

Recebidos os autos
09/01/2024 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 12:21

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
10/11/2023 13:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/11/2023 13:37

de Conciliação
09/11/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 14:26

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 02:32

Decorrido prazo de parte
02/10/2023 13:15

Juntada de tipo de documento
02/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/09/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 12:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 12:20

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 12:20

de Instrução e Julgamento
13/09/2023 16:56

Recebidos os autos
13/09/2023 16:56

Decisão ou Despacho
12/09/2023 17:24

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 16:34

Recebidos os autos
30/08/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
30/08/2023 11:18

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 11:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807989-45.2022.8.12.0001

Mariano e Guimaraes LTDA

Fabrica Quimica, Petroleo e Derivados Lt...

Advogado: Sandro Gizzi Figueiredo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/03/2022 19:36

Exibir Processo

Processo nº 0806318-53.2024.8.12.0021

Gerson Ramos dos Santos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Guilherme Marques Pugliese

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/07/2024 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0000274-98.2022.8.12.0028

Justica Publica

'A Apurar

Advogado: Gabriel Godoi de Paula

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0806543-73.2024.8.12.0021

Raimundo Ramos dos Santos

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Giovanna Lis do Prado Aguirre

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0806543-73.2024.8.12.0021

Raimundo Ramos dos Santos

Aapb - Associacao de Aposentados e Pensi...

Advogado: Fabricio Bueno Sversut

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/07/2024 10:50

Exibir Processo